16/10/13

Comunicado | Governo prepara legislação que diminui proteção legal do sobreiro - Quercus exige explicações

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COMUNICADO DE IMPRENSA

Quercus quer explicações do Ministério da Agricultura e do Mar

Governo prepara legislação que diminui proteção legal do sobreiro



O Sobreiro (Quercus suber) – árvore nacional de Portugal – tem grande importância ecológica pois forma ecossistemas com elevada biodiversidade como os sobreirais e o montado de sobro. É também sobejamente conhecida a importância económica do sector suberícola, com impactos muito positivos no PIB e nas exportações.

É em Portugal que se encontra o ótimo ecológico do sobreiro e esta espécie aparece distribuída por todo o território continental nacional, exceto em altitudes elevadas e zonas com temperaturas muito baixas no Inverno.

A Quercus mostra-se bastante preocupada com a possível alteração da legislação de proteção do sobreiro, atualmente em preparação pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Conforme veiculado na imprensa, uma das questões em causa é a simplificação do processo de autorização de corte, bastando uma comunicação ao ICNF, sempre que os sobreiros não estejam integrados em povoamentos.

A Quercus considera que esta alteração da legislação põe em causa uma percentagem substancial dos sobreiros adultos que se encontram em plena produção, principalmente nas regiões do Alentejo, Ribatejo e Trás-os-Montes e Alto Douro.

O Sobreiro é uma espécie florestal autóctone de crescimento lento e só começa a dar cortiça com maior valor económico cerca dos 40 anos de idade. Facilitar o corte de sobreiros adultos em produção é desbaratar a herança que nos foi deixada pelas gerações anteriores.

A Quercus já solicitou esclarecimentos ao ICNF sobre a proposta de alteração da legislação há cerca um mês, não tendo obtido até à data qualquer resposta por parte deste organismo.

O Decreto-Lei n.º169/2001, de 25 de Maio, reconhece a importância ambiental e económica dos sobreiros e das azinheiras. Os povoamentos destas espécies, nomeadamente os sistemas com aproveitamento agro-silvopastoril, conhecidos vulgarmente por “montados” incluem alguns dos habitats mais importantes de Portugal Continental em termos de conservação da natureza, desempenhando, pela sua adaptação às condições edafoclimáticas do Sul do País, uma importante função na conservação do solo, na regularização do ciclo hidrológico e na qualidade da água.

Esta alteração na legislação, a confirmar-se, contribuiria para a degradação de um ecossistema de elevada importância ambiental colocando em risco uma atividade económica em que Portugal é líder mundial – a cortiça.

A Quercus teme que esta legislação esteja a ser preparada para facilitar a instalação de monoculturas agrícolas e florestais intensivas como os eucaliptais, que são já os povoamentos que maior área ocupam em Portugal.

Por tudo isto, a Quercus exige do Governo as necessárias explicações.

Lisboa, 16 de outubro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza