Anúncio ocorreu hoje em Bruxelas no final do Ano Europeu do Ar
Quercus considera que Pacote Europeu sobre Ar não é um presente de Natal antecipado
A Comissão Europeia propôs hoje, com grande atraso, o seu pacote legislativo para melhorar a qualidade do ar na Europa[1]. A Quercus e o Secretariado Europeu de Ambiente (EEB), federação da qual a Quercus é membro, acolheram favoravelmente a proposta destinada a lidar com o maior problema de saúde ambiental da atualidade, apesar de lamentarem a falta geral de ambição deste pacote.
A proposta de revisão da Diretiva relativa aos tetos nacionais de emissões, que estabelece limites de emissão globais por país para diversos poluentes atmosféricos (como dióxido de enxofre, óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis, amónia, responsáveis por fenómenos como acidificação, eutrofização e ozono troposférico), tipifica essa abordagem sem brilho.
Apesar da Quercus/EEB saudarem em particular as propostas de ação sobre as emissões de amónia e metano, todas as novas metas propostas aplicam-se apenas a partir de 2030 e comprometem os Estados-Membros a fazer apenas uma parte do que é possível e necessário para atingir a qualidade do ar aceitável.
Louise Duprez do EEB considera que "este é um primeiro passo na direção certa, mas é um paradoxo que todo o ano tenha sido marcado por repetidos apelos de cientistas para uma ação urgente. A resposta da Comissão é ‘sim’, mas não antes de 2030. Este atraso vai resultar num grande número de mortes prematuras na Europa, completamente evitáveis."
A revisão da legislação da qualidade do ar é há muito aguardada e extremamente necessária. A poluição do ar causa mais de 400 000 mortes prematuras por ano e 2013 foi o ano em que a Organização Mundial da Saúde (OMS)[2] incluiu a poluição do ar no grupo dos grandes fatores de risco do cancro, especialmente cancro do pulmão.
A poluição do ar também afeta os ecossistemas da Europa, com dois terços dos locais protegidos da rede Natura 2000 da UE atualmente sob ameaça grave[3]. Em 2010, os custos económicos da poluição do ar foram estimados entre 330 e 940 mil milhões de euros.[4]
Um estudo publicado na revista The Lancet, na semana passada, identificou que existe um elevado risco de mortalidade precoce, mesmo dentro dos limites estabelecidos pela UE[5]. Isso é extremamente preocupante - 90% das pessoas que vivem nas cidades estão expostas a níveis de poluentes que os especialistas consideram perigosos, nomeadamente partículas finas (PM2.5) e ozono. Ainda assim, a Comissão Europeia não considerou necessário alinhar os limites de qualidade do ar da UE com as mais recentes recomendações da ciência, nem definir um cronograma claro para fazê-lo.
Em outras áreas, não é apenas o nível de ambição que decepciona, mas também o alcance. Embora sejam bem-vindas medidas propostas para lidar com as emissões provenientes de instalações de combustão de média dimensão entre 1 e 50 MW, outros setores, como o transporte marítimo, automóveis e máquinas não rodoviárias, permanecem negligenciados.
Mafalda Sousa da Quercus concluiu que “resta agora ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros, como Portugal, melhorar esta legislação para alcançar níveis mais baixos de poluição que são necessários para proteger a saúde dos portugueses, dos europeus e do ambiente."
Para Portugal, os limites fixados para 2030 são muito exigentes no que respeita particularmente aos óxidos de azoto e partículas finas, o que significa que os setores da produção de energia elétrica (com a necessidade de mais renováveis) e dos transportes (com a promoção de uma mobilidade mais sustentável) serão decisivos para conseguirmos atingir o proposto.
Lisboa/Bruxelas, 18 de dezembro de 2013
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
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