12/06/12

Comunicado | Nova Diretiva de Eficiência Energética: Portugal e outros Estados-Membros tentam enfraquecer propostas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu‏


COMUNICADO DE IMPRENSA


Semana decisiva na discussão da nova Diretiva de Eficiência Energética
Portugal e outros Estados-Membros tentam enfraquecer propostas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu


Esta semana é decisiva para a futura Diretiva de Eficiência Energética que irá estabelecer objetivos de poupança de energia para 2020, em todos os Estados-Membros.

Na próxima quarta-feira, 13 de junho, haverá um trílogo entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. Na sexta-feira, 15 de junho, os Ministros com a pasta da energia reúnem-se no Conselho de Energia, onde aprovarão a posição dos Estados-Membros sobre esta Diretiva.

A proposta de Diretiva de Eficiência Energética(1), apresentada pela Comissão e já aprovada pelo Parlamento Europeu, apresenta um objetivo de redução do consumo de energia primária de 20%, em 2020. A Quercus, e a Rede de Ação Climática Europeia (CAN Europe), estão preocupadas com o facto dos Estados-Membros enfraquecerem o potencial de aplicação desta Diretiva com a justificação da atual crise económica. Portugal, não sendo dos países com pior comportamento, também não tem contribuído para o sucesso desta política(2). Os pontos cruciais em discussão serão os seguintes:
·      A maioria dos Estados-Membros rejeita o objetivo obrigatório de 20% de redução no consumo de energia primária, apesar de várias análises independentes mostrarem ser esta a melhor solução. Muitos Estados-Membros pretendem definir objetivos nacionais baseados na sua própria metodologia. No entanto, os relatórios enviados à Comissão pelos Estados-Membros, em 2011, mostraram que as políticas nacionais não foram suficientes para colocar a União Europeia no caminho dos 20% em 2020.

·      A medida mais importante desta proposta é a obrigação de reduzir o consumo de energia em 1,5% por ano imposta aos produtores e distribuidores de energia, o que abrange dois terços da energia final. Os Estados-Membros estão a tentar reduzir o alcance desta medida e baixar o nível de ambição deste objetivo, por exemplo, através de créditos de poupança de energia conseguidos antes da implementação da Diretiva.

·      O objetivo de reabilitação dos edifícios públicos (3%/ano) é crucial para reduzir o consumo de energia. No entanto, a maioria dos Estados-Membros está contra esta proposta, preferindo apostar no desenvolvimento de planos nacionais para a renovação de edifícios. Muitos Estados-Membros estão também a tentar limitar o raio de ação desta medida, para que esta se aplique apenas aos edifícios públicos do Governo Central. No caso da Alemanha, por exemplo, estariam abrangidos cerca de 30 edifícios, perdendo-se pela restrição do âmbito o propósito da medida. 

Neste momento, a proposta do Conselho aponta para uma redução de consumo de energia de 14,5% em 2020. Destruir os objetivos da Diretiva proposta não vai ajudar os Estados-Membros no caminho da eficiência energética, mas dá margem de manobra aos países exportadores de combustíveis fósseis que estão a beneficiar do desperdício energético no espaço europeu.

Atingir o objetivo de 20% de redução do consumo de energia primária irá permitir uma poupança de 100 mil milhões de euros por ano – um importante contributo para a consolidação das finanças públicas dos governos europeus que não pode ser negligenciado. Para além disso, permitirá reduzir a dependência energética europeia aos níveis de 1990 e favorecer a criação de 2 milhões de novos postos de trabalho até 2020. Mais importante ainda, colocará a Europa no caminho da redução das emissões de gases com efeito de estufa entre 80 e 95% até 2050.

A Quercus considera que o objetivo de reduzir o consumo de energia primária em 20% até 2020 é muito importante e não pode falhar nesta etapa das negociações, comprometendo os objetivos da política climática e energética da União Europeia. É agora o momento de Portugal mostrar que está do lado da eficiência energética e da economia verde, para chegar a acordo sobre uma Diretiva que trará benefícios tangíveis para os cidadãos europeus e para o ambiente. É essencial que assim seja a bem do nosso futuro e das gerações vindouras.



Lisboa, 12 de junho de 2012

A Direção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza


Mais informações:
Ana Rita Antunes, Grupo de Energia e Alterações Climáticas da Quercus (Portugal)
Tlm: (+351) 934 794 359 | E-mail: ritaantunes@quercusancn.pt