02/01/14

BALANÇO AMBIENTAL 2013

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[-] Projectos turístico-imobiliários, novas obras em Parques Naturais, desinvestimento nas energias renováveis

[+] Recuo no Terminal de Contentores da Trafaria, SILiamb



O ano de 2013 foi marcado pela continuação da crise financeira e económica dos últimos anos e que tem atingido a Europa, e Portugal em particular. Apesar do desafio que uma situação deste tipo representa para a sociedade, num contexto da necessária alteração de comportamentos em prol de uma maior sustentabilidade ambiental, infelizmente, essa mensagem não tem passado de forma eficaz para opinião pública e para os decisores em particular.

A crise financeira que atravessamos actualmente, para além de ter como consequência a diminuição do bem-estar da maior parte da população, tem acabado também por desviar a atenção da opinião pública dos graves problemas ambientais que continuamos a viver, tanto a nível local, como global. Seguindo uma lógica centrada no curto prazo, e muitas vezes sob pressão dos organismos internacionais que condicionam as nossas políticas, tem-se vindo a assistir, também no plano ambiental, a várias decisões pautadas por objetivos imediatistas, ao invés de privilegiar ações com implicações positivas a médio e longo prazo.

Como tem acontecido em anos anteriores, a Quercus faz pois um balanço ambiental relativo ao ano de 2013, selecionando os melhores e os piores factos, e apresentando algumas perspetivas para o ano de 2014.


OS PIORES FACTOS AMBIENTAIS DE 2013


Projectos turístico-imobiliários
Continuam a proliferar intenções de projectos turísticos insustentáveis, um pouco por todo o País, do Litoral Alentejano (Vila Formosa) ao Algarve (Salgados), passando pela Península de Setúbal (Mata de Sesimbra). Estes projectos mais não são que empreendimentos verdadeiramente imobiliários que tentam ultrapassar as restrições impostas pela preservação ambiental, mascarando-se de projectos turísticos "inovadores", normalmente com várias centenas de moradias, para primeira ou segunda residência, e uns campos de golfe para valorizar o empreendimento. É a fórmula da construção civil desenfreada assim reinventada, mas que não consegue disfarçar os milhares de casas novas e por finalizar desocupadas ou devolutas que pululam por todo o Portugal.

Novas obras em áreas protegidas - Barragens de Veiguinhas (Bragança – PN Montesinho) e de Ribeira das Cortes (Covilhã – PN Serra da Estrela) e construção de nova estrada Lamas de Ôlo – Barreiro (Vila Real – PN Alvão)
O ano foi marcado pelo avanço de mais duas obras desnecessárias, decididas com critérios de favorecimento político em período pré-eleitoral autárquico: as Barragens de Veiguinhas e de Ribeira das Cortes, bem como a construção da nova estrada no Parque do Alvão, obras situadas, respectivamente, nos concelhos de Bragança, Covilhã e Vila Real. Todas elas estão situadas em Áreas Protegidas e irão destruir valores naturais significativos, sem que haja qualquer justificação quanto à sua necessidade, e utilizando verbas públicas de forma irresponsável. A Barragem de Veiguinhas possuía alternativas adequadas, como o abastecimento a partir da já existente Albufeira de Azibo situada em Macedo de Cavaleiros, ou realizando o alteamento da barragem de Serra Serrada, em Bragança, evitando assim impactes na zona de vida selvagem mais importante do Parque de Montesinho. A Barragem da Ribeira das Cortes é totalmente dispensável face aos cenários que apontam para uma futura diminuição da população no concelho da Covilhã e também no caso da estrada Lamas de Ôlo – Barreiro, no concelho de Vila Real, poderia ser encontrada uma solução de compromisso para servir as populações locais sem comprometer os valores naturais do Parque Natural do Alvão.

Desinvestimento nas energias renováveis
Portugal tem um enorme potencial para o aproveitamento de diversas formas de produção de energia renovável num futuro onde o peso da energia elétrica na energia final será cada vez maior. Apoiar investimentos descentralizados, com menores impactes ambientais, que gerem economias de escala e a preços mais reduzidos, é fundamental para o país. O Governo, com contas mal feitas e uma lógica de curto prazo, provocou em 2013 a estagnação do sector com consequências ambientais, económicas e sociais negativas para o futuro.

Declaração de Impacte Ambiental favorável ao Projecto de Exploração Mineira da Boa Fé, Évora no Sítio de Importância Comunitária de Monfurado (Rede Natura 2000)
O Governo decidiu viabilizar a instalação de um complexo de exploração de depósitos mineralizados auríferos numa área total de 99,56 hectares na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, estando parte da área projectada dentro do Sítio de Importância Comunitária de Monfurado (Rede Natura 2000). As incertezas próprias das flutuações da cotação do ouro nos mercados internacionais e a falta de garantia da assunção dos riscos e custos associados à implementação de todas as medidas previstas para a requalificação da área, bem como para a prevenção, monitorização e controlo de eventuais situações de acidentes futuros, demonstram que se trata de uma iniciativa arriscada que só poderá vir a trazer, como o histórico da atividade mineira em Portugal tem comprovado, mais custos para os contribuintes num futuro próximo. A crise económica que o país atravessa não deve ser motivo para deixarmos de ser exigentes com a preservação do Ambiente e apostarmos em atividades económicas compatíveis com a conservação dos recursos naturais renováveis, o que certamente não é o caso deste tipo de projetos com grandes riscos e impactes muito consideráveis no património natural do País.

Declaração de Impacte Ambiental favorável ao Plano de Pormenor da Praia Grande (Lagoa dos Salgados)
Mais uma decisão que coloca em causa o desempenho da Secretaria de Estado do Ambiente, ao decidir favoravelmente a pretensão da Finalgarve – uma empresa do que resta da Sociedade Lusa de Negócios – no sentido de permitir a construção do empreendimento turístico da Praia Grande (concelho de Silves), junto à Lagoa dos Salgados. Esta é uma decisão política totalmente errada, criando condições para a destruição de valores naturais importantes de uma das nossas lagunas costeiras mais valiosas, ainda para mais num contexto de excesso de oferta turística na região do Algarve que já está provocar preços baixos e desemprego

Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional
O processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional é outra má notícia para os que defendem a conservação dos valores naturais em Portugal, já que a decisão do Governo vai permitir a navegação sem regras durante todo o ano nos rios Ponsul e Tejo, em áreas essenciais à reprodução da Cegonha-preta. Tratando-se de um capricho do anterior presidente do Município de Castelo Branco, a Quercus não compreende como é que o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas não se terá mostrado intransigente perante esta ameaça sem precedentes à conservação de uma espécie ameaçada, símbolo do Parque Natural do Tejo Internacional, optando por uma suposta “compatibilização”, que se sabe ser impraticável.

Aprovação do Regime Jurídico das Acções de Arborização e Rearborização 
Com a aprovação do Regime Jurídico das Acções de Arborização e Rearborização, em Conselho de Ministros de 30 de Maio, e publicação no DR através do D.L. nº 96/2013, de 19 de Julho, é revogada legislação desde o início do século passado, como o regime florestal, retirando-se condicionantes à plantação de espécies florestais de rápido crescimento próximo de nascentes e terrenos agrícolas cultivados. Este novo Regime vai dificultar a plantação de espécies naturais da floresta portuguesa e facilitar as arborizações de monoculturas de eucaliptal, constituindo-se assim como um retrocesso civilizacional da acção dos serviços florestais.

Incapacidade do Governo para gerir questões dos resíduos
Continuam-se a verificar grandes problemas ao nível da Secretaria de Estado do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente na gestão de várias questões ligadas aos resíduos, nomeadamente no enorme atraso nas licenças para as entidades gestoras de embalagens e de outros fluxos, na incapacidade total de controlar a gestão dos Resíduos de Equipamento Eléctrico e Electrónico, na continuação das graves ilegalidades na gestão dos Veículos em Fim de Vida e na definição de metas de reciclagem de resíduos urbanos demasiado baixas para a Lipor e a Valorsul. Continua também a existir uma falta de controlo considerável dos destinos dos resíduos, que tem sobretudo a ver com o enorme atraso na introdução das guias electrónicas.

Poluição do rio Noéme (Guarda) continua
Também ao nível local, várias situações lesivas ao Ambiente continuaram infelizmente a ocorrer em Portugal. O ano de 2013 termina sem que as descargas poluentes, bem visíveis, no troço final do rio Diz (afluente do rio Noéme) tenham chegado ao fim. Foram várias as entidades contactadas ao longo do ano – Câmara Municipal da Guarda, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Guarda, Águas do Zêzere e Côa, SEPNA, Administração Regional Hidrográfica do Norte, Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, Fábrica Tavares – sem que o problema tenha fim. A troca de acusações e de responsabilidades entre a Câmara Municipal da Guarda e a Fábrica Tavares parece ser a principal razão para o problema persistir.

Alteração da legislação de proteção ambiental
O Governo anunciou e tem levado a cabo a alteração de um conjunto muito significativo de alterações legislativas em matéria ambiental, parte das quais já concretizadas ao longo do ano de 2013. Trata-se de uma mudança de fundo no panorama legislativo ambiental e de ordenamento do território, mudança essa à qual tem sido vedada a participação da sociedade civil em geral e, em particular, das diversas ONGA. Não se entende de que forma a articulação entre os vários regimes jurídicos e as alterações que se lhes adivinham poderão ser efetuadas através de um processo transparente e eficaz entre as diversas entidades públicas e privadas, se apenas são ouvidos organismos públicos, com manifesta preterição do princípio da democracia participativa, constitucionalmente consagrado.

Transcrição da Directiva comunitária sobre a utilização de pesticidas
Péssima transcrição da Diretiva 2009/128CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21/10/2009, que estabelece  um quadro  de  ação  a  nível  comunitário  para  uma  utilização sustentável dos pesticidas, transposta para a ordem jurídica nacional através da Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril. Os objetivos principais da Diretiva são a redução dos riscos do uso dos pesticidas e a implementação da Proteção Integrada por todos os utilizadores de pesticidas até 1/1/2014. Ora, entre outras alterações, foram retiradas quase todas as referências ao modo de proteção integrada, deturpando de forma inaceitável o próprio espírito da Diretiva.


OS MELHORES FACTOS AMBIENTAIS DE 2013


Terminal de Contentores da Trafaria
Após um desastroso processo de imposição de um projecto que ninguém verdadeiramente sabia de que se tratava, dos autarcas envolvidos aos deputados nacionais, eis que o Governo, na pessoa do Secretário de Estado dos Transportes aparenta desistir de um dos maiores erros para o ordenamento do território da Área Metropolitana de Lisboa e para a estratégia portuária nacional. Falta agora definir esta última no quadro do Ordenamento do Espaço Marítimo.

SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente
O SILiAmb teve origem num sistema anteriormente desenvolvido para os licenciamentos dos recursos hídricos a nível regional, tendo sido expandido a todo o país e a outros contextos, como o dos resíduos. A APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I.P num contexto de fusão e de integração dos vários Sistemas de Informação, disponibilizou esta excelente plataforma SILiAmb, a qual permite maior rapidez, eficiência, transparência e simplicidade na relação com os cidadãos e empresas, provando que a legislação ambiental não é um constrangimento e que os problemas existem quase sempre quando as entidades públicas estão mal organizadas e criam burocracias inconcebíveis numa era de desmaterialização.

Água Segura
Segundo o último Relatório Anual dos Serviços de Água e Resíduos em Portugal (RASARP 2012), publicado pela ERSAR, a entidade reguladora do sector, 98% da água fornecida pelos sistemas públicos de abastecimento tem boa qualidade e é segura. A reestruturação do sector da água que agora se prepara deverá ter em conta as diferentes realidades do país e ser implementada de forma a salvaguardar os investimentos feitos e a assegurar a sustentabilidade do sector, não apenas económica, mas também social e ambiental.

60% da energia elétrica consumida em Portugal Continental resultou de produção por fontes renováveis no país
Portugal recolhe os frutos de uma política de investimentos iniciada no princípio do século, que apesar de alguns impactes ambientais reconhecidos, é uma das principais razões para a redução da nossa dependência económica externa, de redução de emissões de gases com efeito de estufa, para além de geradora de emprego. O papel decisivo das renováveis permitiu a Portugal o 3º lugar no índice de desempenho climático dos países desenvolvidos.

Excelente temporada de reprodução do Lince-ibérico em Silves
No Centro Nacional de Reprodução do Lince-ibérico, em Silves, nasceram 17 crias, 15 das quais estão neste momento a adquirir comportamentos necessários à sua sobrevivência no meio natural, para assim ficarem aptas para as acções de reintrodução. De salientar que o centro português foi o que teve melhor desempenho no conjunto dos cinco centros de cria da espécie existentes no Programa Ibérico. Tendo em conta que as áreas a seleccionar devem reunir condições suficientes para potencialmente albergar uma população de lince viável no futuro, nomeadamente disponibilidade de alimento e habitat adequado, situação que está longe de acontecer neste momento, parece-nos prematura e despropositada a intenção política de realizar a primeira reintrodução já em 2014.

Plano dos Resíduos Urbanos (PERSU) prevê reciclagem de 50% em 2020
O novo Plano dos Resíduos Urbanos para 2020 prevê metas ambiciosas de reciclagem, mas perfeitamente exequíveis, uma vez que pela primeira vez um plano deste género reconhece a importância do Tratamento Mecânico e Biológico para se aumentar a reciclagem. Também reforça a importância da recolha seletiva porta-a-porta e do sistema PAYT (pagar em função dos resíduos produzidos).


PERSPETIVAS AMBIENTAIS PARA 2014


Plano de Mobilidade Nacional
Continua a não existir um plano de mobilidade nacional, que se centre nas questões graves por resolver nos grandes centros urbanos e nas áreas metropolitanas e também na ligação com o interior. O País continua a deriva para o transporte rodoviário individual, agravando a sua dependência energética do exterior e falhando rotundamente a necessidade de uma adaptação a uma realidade pós-petróleo. Urge o reforço e a reinvenção da ferrovia e do transporte marítimo de passageiros e de formas de transporte alternativo e ligeiro nas grandes cidades. Há iniciativas tímidas, mas muito ainda a fazer.

Convénio de Albufeira no novo ciclo de planeamento
Encontramo-nos agora em pleno segundo ciclo de planeamento na área dos recursos hídricos. Os segundos Planos de Gestão de Região Hidrográfica encontram-se em elaboração e deverão ser em breve colocados em discussão pública. Simultaneamente, Espanha delibera unilateralmente proceder ao reforço do Transvase Tejo-Segura, de forma expedita e sem inclusão nos seus Planos. Como será então possível uma gestão partilhada das bacias hidrográficas comuns - Minho, Douro, Tejo e Guadiana? É urgente renegociar o Convénio de Albufeira e impor caudais ecológicos, urgência tão mais premente quanto as disponibilidades hídricas tendem a diminuir significativamente face às alterações climáticas.

Entrada em vigor do novo Quadro Comunitário de apoio a Portugal
Encontrando-se na recta final as negociações em relação ao Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020, entre Portugal e a Comissão Europeia, o qual definirá as principais linhas orientadoras, compromissos assumidos e resultados pretendidos para a utilização dos fundos, a Quercus espera que esta não seja mais uma oportunidade perdida para debelar alguns dos problemas que continuam inexplicavelmente a subsistir no nosso país. Alguns desses problemas ambientais que urge resolver passam pela ausência de tratamento de águas residuais de aglomerados populacionais e pelos passivos ambientais resultantes da actividade industrial, mas também pela falta de investimentos na ferrovia e na mobilidade sustentável, nas energias renováveis e na eficiência energética, na promoção da reciclagem de resíduos a níveis aceitáveis, e na conservação dos valores naturais, com especial enfoque na conservação das Áreas Classificadas (Áreas protegidas, Rede Natura 2000 e Sítios RAMSAR), evitando também o financiamento público de projectos lesivos para o Ambiente.

Crise, energia e clima
Em contexto de crise, as emissões poluentes, nomeadamente de gases com efeito de estufa, têm vindo a diminuir, desde o setor dos transportes ao setor industrial e também doméstico. Porém, é vital que em 2014, com uma eventual retoma económica, estejamos preparados para promover um desenvolvimento apostado na redução de consumos, na eficiência energética, em simultâneo com a melhoria da qualidade de vida. 2014 será também um ano fundamental para um futuro acordo climático em 2015, e é crucial que Portugal assuma as posições políticas mais adequadas a um desenvolvimento sustentável.

Acompanhamento efetivo da fase de pós-avaliação dos projectos sujeitos a AIA por parte das autoridades públicas.
O acompanhamento da fase de pós-avaliação de projectos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) por parte das autoridades públicas, em particular por parte da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e do ICNF – Instituto da Conservação Natureza e das Florestas, tem sido confrangedor. A Quercus desconhece mesmo se existe ou não algum tipo de acompanhamento regular das medidas de monitorização, minimização e compensação previstas aquando de Declarações de Impacte Ambiental favoráveis ou favoráveis condicionadas a projectos com implicações negativas no ambiente, e em especial na biodiversidade. Espera-se pois que, com a publicação da nova legislação que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, em Outubro último, haja uma maior preocupação por parte das autoridades públicas com uma das áreas mais importantes da política pública de Ambiente.

Estabilidade e firmeza das políticas ambientais em Portugal
Cerca de dois anos e meio após este Governo ter iniciado funções, os resultados conseguidos na área do Ambiente estão aquém das expectativas. Levaram-se dois anos na preparação, reestruturação e adaptação numa aposta num MAMAOT que não foi ganha, não só devido a questões logísticas e burocráticas, mas também devido a várias decisões tomadas em sentido errado. Se juntarmos a isto, toda a instabilidade política e técnica que marcou a primeira metade do mandato do Governo na área do Ambiente, percebemos facilmente que este tema não se conseguiu assumir como um tema estruturante, com a força que seria necessária e de acordo com o prometido inicialmente. Depois do Governo, em Julho último, ter introduzido alterações orgânicas significativas na área do Ambiente, dividindo as competências do anterior MAMAOT pelos actuais Ministério da Agricultura e do Mar e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia espera-se que seja finalmente possível encontrar alguma estabilidade e soluções mais robustas e eficazes, que devolvam o peso necessário às temáticas ambientais na nossa sociedade e, sobretudo, garantam acções mais firmes e eficazes em torno destas questões.

Floresta e incêndios
Com a aprovação do novo Regime Jurídico das Acções de Arborização e Rearborização, as perspectivas do desenvolvimento sustentável da floresta portuguesa ao nível das políticas públicas são quase inexistentes, com a provável expansão das monoculturas do eucalipto, e a ausência de faixas de contenção ao fogo com outras espécies mais resistentes, sendo assim de prever que os impactes ambientais dos incêndios florestais continuem a ser preocupantes.

Privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF)
Apesar da determinação do Governo em avançar para a privatização da EGF, sub-holding da Águas de Portugal para o negócio dos resíduos sólidos urbanos, espera-se que em 2014 possa imperar o bom senso e que a proposta seja melhor avaliada, na medida em que para além da incapacidade demonstrada pelo Ministério do Ambiente em gerir o dossier, existem riscos ambientais consideráveis associados a uma privatização deste tipo.

Ano Internacional da Agricultura Familiar
Naquele que será o Ano Internacional da Agricultura Familiar, espera-se em 2014 conseguir aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, e sensibilizar a população mundial para alguns aspectos tão importantes deste tipo de agricultura, que passam pelo papel relevante que desempenha na erradicação da fome e pobreza, pela melhora dos meios de subsistência das populações, pela correcta gestão dos recursos naturais, e pela proteção do Ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Reforço da produção agrícola nacional mas de forma sustentável
De acordo com as intenções anunciadas pelo Governo, 2014 deverá ser um ano em que a produção agrícola nacional deverá continuar a ter um incremento, como forma do país ultrapassar muitas das carências que revela ao nível da produção de alimentos e aumentar as nossas exportações. Sendo esta sem dúvida umas das áreas onde podemos e devemos investir, é contudo fundamental acautelar impactes no Ambiente, tanto a curto como a médio/longo prazo e como tal adotar critérios exigentes ao nível daquilo que deverá ser a produção a desenvolver, com produtos de qualidade, respeitadores do Ambiente e de preferência em modos de produção menos intensivos e mais sustentáveis, nome
adamente o modo de produção biológico.

Lisboa, 30 de dezembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza



Para mais esclarecimentos contactar:

Nuno Sequeira, Presidente da Direção Nacional, 93 778 84 74
Carla Graça, Vice-Presidente da Direção Nacional, 93 160 32 56