08/08/13

Nota de Imprensa | Quercus envia queixa à Procuradoria Geral da República
 denunciando falta de medidas de Defesa da Floresta Contra Incêndios





COMUNICADO DE IMPRENSA





Incêndios Florestais



Quercus envia queixa à Procuradoria Geral da República


A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza enviou, no passado dia 2 de Agosto, uma queixa à Procuradoria Geral da República, apelando ao apuramento de responsabilidades pelo incumprimento das ações de prevenção e fiscalização previstas na legislação nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI).



Nas atribuições da legislação do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é responsável pela coordenação das ações de prevenção estrutural, nomeadamente o planeamento com a gestão de aceiros e a organização do território florestal, situação atualmente descurada.

Os municípios, por seu lado, têm a obrigação legal de elaborar e fazer cumprir o Plano Municipal de Defesa de Florestas Contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM), o que tem sido claramente negligenciado na maioria dos municípios nacionais.

A Quercus considera que o deficiente cumprimento da legislação de DFCI, bem como o laxismo das administrações locais e central relativamente a este tema, tem agravado o problema da propagação dos fogos florestais em Portugal, com elevados prejuízos ambientais, materiais e humanos pelo que, a bem da justiça, se julga ser fundamental o apuramento de responsabilidades.

Lisboa, 6 de Agosto de 2013

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza