21/07/13

Comunicado | Quercus requer à Comissão Europeia cumprimento da legislação e não financiamento comunitário do Parque de Ciência e Inovação (PCI) na Coutada – Ria de Aveiro

Quercus requer à Comissão Europeia cumprimento da legislação e não financiamento comunitário do Parque de Ciência e Inovação (PCI) na Coutada – Ria de Aveiro 





Em causa está um projeto da Universidade de Aveiro, que mais não é do que uma nova zona industrial a implantar nas margens da Ria de Aveiro e que, por isso mesmo, tem vindo a ser questionado pela QUERCUS, devido á localização escolhida - Zona de Protecção Especial (Rede Natura 2000) - e falta de ponderação de alternativas.

A instalação do PCI na Coutada, se concretizada, terá um enorme impacto negativo na conservação da natureza e da paisagem tradicional da Ria de Aveiro, e destruirá solos da Reserva Agrícola Nacional, da melhor qualidade ao nível de aptidões agrícolas.

A Parceria Público-Privada formada para a sua gestão é também uma fórmula que já deu resultados bastante negativos para o erário público e, como tal, indefensável.

A queixa nesta data apresentada pela Quercus à Comissão Europeia alerta para o incumprimento da legislação nacional que transpõe as Directivas relativas à conservação das aves selvagens e à preservação dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens, facto impeditivo do financiamento comunitário do projecto, orçado em 28 milhões de euros, num total estimado de 35 milhões de euros.

Para além das instâncias comunitárias, a Quercus continuará a contestar o projecto por todos os meios ao seu alcance, nomeadamente através dos tribunais nacionais.

Também a nível local, através do seu Núcleo Regional de Aveiro, terá lugar já na próxima sexta-feira, dia 26, em Aveiro, um debate aberto a toda a população, com a presença do Dr. Paulo Morais, da Associação Integridade e Transparência, e do Dr. Pedro Bingre do Amaral, especialista em Planeamento Regional e Urbano.

Aveiro, 20 de Julho de 2013
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direcção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza