Abutres passam fome
Recolha de animais mortos deixa aves protegidas e ameaçadas sem alimento
Aproveitando o facto de estar em discussão o Orçamento de Estado para 2013, a Quercus volta a alertar a Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para a necessidade de ser revista a aplicação do SIRCA, em especial nas zonas fronteiriças e zonas de montanha onde as aves necrófagas ocorrem com maior frequência.
Uma decisão neste sentido permitiria poupanças significativas ao MAMAOT e, ao mesmo tempo, reduziria um dos principais fatores de ameaça às espécies necrófagas – a escassez de alimento - contribuindo assim para o cumprimento da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e dos compromissos internacionais subscritos pelo Estado Português.
SIRCA - Sistema de Recolha de Animais Mortos nas Explorações - custa 23 milhões de euros e Governo pode poupar muito se proteger as aves necrófagas
O SIRCA foi regulado pelos Decretos Lei nº 76/2003 de 19 de abril, nº 244/2003 de 7 de outubro, nº 19/2011 de 7 de fevereiro e Resolução do Conselho de Ministros nº 119/2008 de 30 de julho, e dele são recolhidos das explorações pecuárias cerca de mil cadáveres de ovinos, bovinos, equídeos e caprinos por dia.
Em Portugal ocorrem três espécies de abutres - o Grifo (Gyps fulvus), o Abutre-negro (Aegypius monachus) e o Abutre do Egipto (Neophron percnopterus), bem como outras aves com hábitos necrófagos, nomeadamente a Águia–imperial (Aquila heliaca adalberti). À medida que as atividades agropecuárias foram alterando os ecossistemas naturais, reduzindo a abundância das presas destas aves (veado e o javali, entre outros), estas espécies adaptaram-se às disponibilidades alimentares criadas pelo Homem, representando os animais domésticos associados à agropecuária uma parte significativa da sua dieta alimentar.
À medida que as regras sanitárias se foram tornando cada vez mais restritivas, obrigando a que as carcaças dos animais mortos fossem retiradas dos campos para serem eliminadas, criou-se um problema grave de escassez de alimento para estas aves selvagens protegidas.
Quercus apela para que sejam novamente deixadas as carcaças nos campos
As novas regras da UE facilitam o processo, uma vez que países como Espanha já estão a aplicar as novas diretrizes europeias, nomeadamente o “Regulamento (UE) nº 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) nº 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que se articula com a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro, fixando os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade.
A alteração mais significativa tem impacte positivo na conservação destas espécies, pois possibilita a não remoção do material de categoria 1 do campo ou das explorações de gado, podendo as carcaças dos animais mortos permanecer nos locais onde os animais morreram, sempre que a autoridade competente assim o autorize.
Estratégia nacional de conservação de aves necrófagas continua na gaveta
O ICNF deveria ter colocado em setembro último em discussão pública a Estratégia Nacional de Conservação de Aves Necrófagas. Neste documento estão previstas algumas medidas para minimizar o grave problema da falta de alimento destas espécies protegidas, como a constituição de uma rede nacional de campos de alimentação de aves necrófagas. A Quercus apela a que este processo seja mais célere e que incorpore as novas diretrizes europeias, pois a solução não passará apenas pelos campos de alimentação.
Atualmente a Quercus mantém dois campos de alimentação no Tejo Internacional e está a colaborar com alguns municípios, zonas de caça e criadores de gado de forma a criar mais campos de alimentação nesta região, onde existem populações importantes destas espécies ameaçadas.
Lisboa, 5 de novembro de 2012
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Para mais informações contactar: Samuel Infante 96 294 64 25
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