15/11/12

Comunicado de Imprensa Conjunto | REN - Ministra Assunção Cristas Contra a Conservação da Natureza‏




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COMUNICADO DE IMPRENSA

Reserva Ecológica Nacional: Ministra Assunção Cristas
contra a Conservação da Natureza
As mais recentes declarações da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, de que a “Reserva Ecológica Nacional vai desaparecer”, são uma afronta à conservação da natureza e ao ordenamento do território no país. A Liga para a Protecção da Natureza – LPN, abandonou em protesto na última reunião o seu assento na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, em representação da CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente. As recentes declarações da Ministra só podem merecer o repúdio absoluto por parte das Organizações Ambientalistas subscritoras deste comunicado, na medida em que consideram que a eventual supressão de uma rede de protecção essencial como a Reserva Ecológica Nacional (REN), remetendo para futura legislação desarticulada entre si, é um erro grave e não funcionará. Qualquer tentativa de retirar competências à REN não é, na opinião das Organizações subscritoras – LPN, Quercus, GEOTA e FAPAS – eliminar redundâncias e burocracia existentes, mas sim contribuir decisivamente para eliminar a protecção de uma parte significativa das áreas com necessidade premente de um regime de conservação da Natureza.
O desmantelamento generalizado da legislação de protecção ambiental e de ordenamento do território em geral, e do regime da Reserva Ecológica Nacional em particular, levou a LPN a apresentar a sua demissão enquanto representante das Organizações Não-Governamentais de Ambiente e Ordenamento do Território (ONGAOT) na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional. Esta Comissão deixará de ter qualquer papel, e os Municípios e as tutelas resolverão autonomamente entre si as desafectações e alterações a realizar à antiga REN, que deixará de ter qualquer papel relevante na preservação dos contínuos ecológicos e das zonas de protecção. Como o existe o perigo da restante legislação de protecção ambiental entrar também num processo de desmantelamento ou de alteração de fundo, poderá a breve prazo deixar de existir qualquer obstáculo à expansão urbanística desregulada, à especulação sobre o valor dos solos e ao caos urbanístico.
As ONGAs foram prudentes na sua relação com o novo Ministério do Ambiente, mas tornou-se há algum tempo claro que o novo formato governamental não funcionou senão para confirmar as piores expectativas: o Ambiente não só é o parente pobre neste Ministério como é, de forma reiterada, relegado para uma posição de pouco ou nenhum destaque. A decisão de acabar administrativamente com uma ferramenta de conservação, de protecção das comunidades e de ordenamento do território como a REN é só a mais recente das medidas que comprova esta situação de forma clara.
A actuação social das Organizações Ambientalistas tem como ponto principal, e objectivo máximo, a defesa da Natureza e dos patrimónios naturais. É nesse sentido que se tornou necessário abandonar um Órgão que já teve um papel importante, mas que com as actuais alterações deixará de ter qualquer relevância para os objectivos da conservação da natureza, segurança das habitações e dos cidadãos. Facto que as ONGAs contestam e que as leva a considerar que o Ministério do Ambiente continua infelizmente a tomar reiteradamente posições contra a Conservação da Natureza, a desrespeitar a legislação que prevê o diálogo com os parceiros, sem que exista uma mínima consulta prévia às ONGAs, legislando o Estado sem o mínimo envolvimento dos cidadãos e organizações na vida pública.
Assim, as ONGAs rejeitam, em bloco, o assento na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) pois a continuação da sua presença seria dar aval e legitimidade a uma farsa, porque a REN está a ser intencionalmente destruída e a protecção que a mesma conferia é votada à irrelevância. O próprio ministério do ambiente neste momento apenas desmantela a conservação da Natureza e o ordenamento do território. As ONGAs subscritoras apelam ao que resta de bom senso do governo ou de algumas pessoas no mesmo, no sentido de evitar o avanço de mais uma medida tão prejudicial ao ambiente como esta.
Lisboa, 15 de Novembro de 2012