01/11/12

Comunicado | AMIANTO - Governo parece brincar com a saúde dos Portugueses‏


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AMIANTO
Governo parece brincar com a saúde dos Portugueses



Continua AINDA por fazer a avaliação do estado de degradação dos materiais com amianto nos edifícios públicos. No passado mês de Fevereiro o Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso Paulo, garantiu ter a lista elaborada em Outubro.

Certamente que essa lista não está concluída por falta de lembrança, nomeadamente pela Quercus, que no dia 14 de Fevereiro denunciou publicamente o incumprimento da Lei n.º 2/2011 (onde está expressa a obrigação da referida avaliação – ver link).

Ainda no passado dia 24 de Maio a QUERCUS, ao apoiar a contestação da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 2-3 Dr.º Rui Grácio de Montelavar que reclamava a análise do estado do fibrocimento do telhado da escola, voltou publicamente a exigir que a legislação fosse cumprida.

Mais recentemente, a 26 de Julho, a Quercus enviou uma comunicação para o Secretário de Estado, Pedro Afonso Paulo, a pedir informações sobre o assunto, nomeadamente todas as acções que já foram desenvolvidas desde 14 de Fevereiro do corrente ano. Passados 3 meses, a Quercus ainda está a aguardar uma resposta à referida comunicação.

Perante esta situação a Quercus não vê alternativa que não seja denunciar a situação ao Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (CARIT). O CARIT tem por finalidade acompanhar a aplicação efectiva e harmonizada da legislação comunitária em matéria de segurança e saúde no trabalho e de analisar as questões práticas envolvidas nessa aplicação.

É demasiada a demora do Governo em resolver este problema de eventual gravidade para a saúde pública. Já a Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, publicada há quase uma década, recomendava ao Governo que se fizesse um levantamento em relação ao Amianto. A Quercus na altura também denunciou publicamente o não cumprimento da referida Resolução.

O amianto é um material constituído por fibras finas e facilmente inaláveis, que poderão causar problemas de saúde, como cancro do pulmão ou outras doenças respiratórias. Apesar de proibido, é ainda hoje possível encontrar amianto em diversas utilizações como no revestimento de paredes, alcatifas ou no isolamento de condutas e tectos.


Lisboa, 1 de Novembro de 2012

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza