28/05/12

Comunicado | 29 de Maio, Dia Nacional da Energia: Atrasos e desconhecimento de estratégia de longo prazo não dão razões para comemorar‏


Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos tem sido ignorado

Apesar do esforço das Nações Unidas de procurar dar relevo às questões da política energética e da sua sustentabilidade e envolver as populações numa discussão crucial sobre a utilização dos recursos naturais e o papel da energia no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida, em Portugal o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos tem sido completamente ignorado do ponto de vista institucional. Os anos internacionais são sempre uma oportunidade de balanço, reflexão e de projeção do futuro e dois dos objetivos traçados são cruciais para o nosso país – o aumento da eficiência energética e o aumento da percentagem de energia fornecida por fontes renováveis. Em Portugal, se o problema do défice tarifário e as chamadas “rendas excessivas” têm marcado a agenda, tal é extremamente limitante num país que depende em 75% da importação de combustíveis fósseis e que, por isso mesmo, deve ter uma estratégia de fundo para resolver este problema em sectores chave como os transportes ou o fornecimento de eletricidade.

O Governo, bem como a sociedade civil, deverão usar os restantes meses deste Ano Internacional para proporcionar informação, promover debates, e investir na educação ambiental relacionada com a área da energia, para além de apresentar uma estratégia de longo prazo (2050), onde o objetivo de se atingir 100% de eletricidade a partir de fontes renováveis deveria ser uma das metas a considerar. Atualmente cerca de 50% da energia elétrica é fornecida a partir de fontes consideradas renováveis, apesar de nem sempre sustentáveis, como é o caso da grande hídrica, em particular de algumas das atuais novas barragens em construção (Sabor e Tua).


Planos de Energia Renovável, Eficiência Energética e Roteiro de Baixo Carbono – quando estarão devidamente finalizados para discussão pública?

O Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER), são planos muito importantes, no quadro das obrigações perante a União Europeia e no sinal que Portugal pretende dar para a promoção de uma economia mais sustentável. O PNAEE, com metas relativas ao ano de 2015, devia ter sido revisto e atualizado até Maio de 2011, com a comunicação à Comissão Europeia sobre os três primeiros anos de implementação do mesmo.

A Diretiva (2006/32/CE) estabeleceu a meta de redução do consumo de energia em 10%, até 2016. Neste momento está em discussão entre o Parlamento e o Conselho a nova Diretiva de eficiência energética que irá estabelecer metas para 2020. O PNAEE, aprovado em 2008, definiu a meta de reduzir em 9,8% o consumo de energia final até 2015. Este plano é fundamental para reduzir a dependência de Portugal dos combustíveis fósseis e alavancar uma maior expressão das energias renováveis na produção de energia. A revisão deste plano faz todo o sentido que apresente metas para 2016 e 2020, com vista ao cumprimento da atual e futura Diretivas.

O PNAER, com metas até 2020, tem como objetivo produzir por fontes renováveis 31% do consumo final de energia, no qual se insere o objetivo de 60% da eletricidade produzida e 10% do consumo de energia no sector dos transportes.


Durante alguns dias estiveram disponíveis na internet, no sítio da Direção Geral de Energia e Geologia, um conjunto de diapositivos para discussão pública, que depois viriam a ser retirados. A Quercus considera que é positiva a discussão conjunta e articulada dos dois planos (PNAEE e PNAER), mas realça que o conteúdo disponibilizado foram apenas linhas de orientação de revisão dos Planos, sendo fundamental conhecer-se o seu conteúdo completo. Além disso, tendo a política energética uma íntima ligação com as medidas de mitigação relativas às alterações climáticas, nomeadamente pelo necessário esforço continuado de redução do uso de combustíveis fósseis, é fundamental a articulação entre os dois planos referidos e o Roteiro Nacional de Baixo Carbono para 2030 e 2050 inicialmente previsto para Dezembro de 2011, mas que ainda está por ser conhecido.


Lisboa, 28 de Maio de 2012

A Direção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza