05/04/12

Comunicado | CCDR do Norte não atua para impedir destruição da paisagem Património Mundial no Alto Douro Vinhateiro‏

A Quercus vem alertar para a falta de intervenção da CCDR do Norte na ação ilegal de destruição da floresta mediterrânica de proteção nas encostas do Rio Douro, no Alto Douro Vinhateiro Património Mundial da UNESCO.

No passado mês de fevereiro, a Quercus alertou a CCDR do Norte e outras entidades para a destruição de uma zona de floresta mediterrânica numa área com cerca de uma dezena de hectares, dominada por sobreiral, com medronheiros e azinheiras e diversas espécies de arbustos, numa encosta sobre o Rio Douro, na Quinta da Teixeira. Esta operação está a ser promovida pela Quinta do Pessegueiro - Sociedade Agrícola e Comercial Lda, na freguesia de Ervedosa do Douro, concelho de São João da Pesqueira.

A referida zona de floresta mediterrânica reveste-se de grande importância, numa paisagem humanizada fortemente intervencionada com a cultura das vinhas, encontrando-se definida no Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro, na categoria do uso do solo, como “Espaço Natural – Matos Mediterrânicos e Povoamentos Florestais”. Também nas condicionantes do PDM de São João da Pesqueira, esta área está inserida em Reserva Ecológica Nacional.

Apesar do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR já ter sido também alertado, a Quercus esteve recentemente no terreno e confirmou o avanço da obra com a desmatação e mobilizações de solos, numa preparação de terreno para a instalação de uma vinha ilegal.

CCDR do Norte não promove o embargo desta obra ilegal e com grande impactes

Durante a visita realizada, foi possível confirmar que no local encontravam-se três máquinas escavadoras e um bulldozer a construírem novos terraços numa área com elevados riscos de erosão, relativamente à qual a CCDR do Norte emitiu parecer desfavorável devido à condicionante da REN, embora continue sem promover o embargo efetivo.

A Estrutura de Missão do Douro da CCDR-N deveria também zelar pelo cumprimento das exigências decorrentes do Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro e da classificação da “paisagem cultural, evolutiva e viva” do Alto Douro Vinhateiro pela UNESCO como “Património da Humanidade”, com objetivos de salvaguarda dos valores paisagísticos, ambientais e culturais em presença. Contudo, tal não acontece.

Apesar desta ação violar claramente os planos de ordenamento e a legislação de proteção da azinheira e sobreiro, as autoridades continuam a não embargarem a mesma, afetando uma zona de grande interesse paisagístico, como o vale do Douro em frente à Quinta da Romaneira, uma área turística de excelência.

Neste sentido, a Quercus exige a reposição da legalidade com a interdição da alteração do uso do solo e o apuramento de responsabilidades pela manifesta falha de atuação da CCDR do Norte.

Lisboa, 5 de abril de 2012

A Direção Nacional e a Direção do Núcleo Regional de Vila Real e Viseu da Quercus