02/01/12

Balanço Ambiental 201


(-) Desinvestimento nos Transportes Públicos e Falta de controlo no Nemátodo da Madeira do Pinheiro
(+) Abandono de obras públicas com fortes impactes e Transposição da directiva sobre resíduos


O ano de 2011 foi marcado pela crise financeira mundial que atingiu de forma particular a Europa e Portugal em particular. Apesar das oportunidades que uma situação deste tipo representa para a preservação do Ambiente, num contexto de alteração necessária de comportamentos, infelizmente, e tirando algumas excepções, essa mensagem parece ainda não ter passado para os cidadãos e para os decisores.

Assim, esta crise financeira, para além de ter como consequência a diminuição do bem-estar da população, tem acabado por desviar a atenção da opinião pública dos graves problemas ambientais que continuamos a viver, levando inclusivamente a comportamentos com objectivos limitados a curto prazo, ao invés de privilegiar acções com implicações positivas a médio e longo prazo.

Como tem acontecido em anos anteriores, a Quercus faz um balanço ambiental relativo ao ano de 2011, seleccionando os melhores e os piores factos, apresentando algumas perspectivas para o ano de 2012:


Os piores factos ambientais de 2011

Desinvestimento nos Transportes Públicos
Em sequência do Plano Estratégico dos Transportes apresentado pelo Governo, o corte de várias linhas ferroviárias, nomeadamente no interior do país, ameaça de forma irreversível a coesão territorial e também social, afectando as populações mais frágeis e aumentando o seu isolamento. O corte de várias carreiras urbanas, bem como o aumento do preço dos transportes, incluindo o fim da bonificação para alguns segmentos da população (nomeadamente estudantes), irá igualmente ter um forte impacto ao nível da mobilidade nas áreas metropolitanas. As medidas propostas irão diminuir ainda mais a competitividade dos transportes colectivos face ao transporte individual, potenciando o uso do automóvel nas deslocações urbanas com o consequente aumento dos problemas de qualidade do ar e de mobilidade, por exemplo nas cidades de Lisboa e Porto e suas envolventes.


Continuação do Plano Nacional de Barragens
Não é compreensível a teimosia do actual executivo em prosseguir com o Plano Nacional de Barragens, mesmo depois de ter noção dos custos sociais, ambientais e económicos que o mesmo trará no médio/ longo prazo a Portugal. E a atitude de prosseguir com a construção da Barragem do Tua, mesmo após todos os avisos, poderá colocar o Património da Humanidade do Douro Vinhateiro em risco, mesmo que se procure compensar o impacte irreversível da Barragem do Tua na paisagem do Douro Vinhateiro com a “pintura” o paredão da barragem.

Planos de Região Hidrográfica
Atrasados mais de dois anos em relação ao prazo estipulado pela União Europeia, encontram-se presentemente todos, sem excepção, em consulta pública, esperando-se que sejam aprovados e entrem em vigor no segundo semestre de 2012. Lamentável é os mesmos não terem incluindo nas suas análises e previsões, os aproveitamentos hidroeléctricos, quer o próprio Plano Nacional de Barragens (que terá um impacte de elevado magnitude e irreversível na bacia do Douro), quer as várias mini-hídricas (cujos concursos foram lançados previamente à consulta pública dos Planos de Região Hidrográfica), considerando que estas são infraestruturas com um elevado impacte nas bacias hidrográficas, nomeadamente na conectividade dos cursos e das massas de água e com efeitos nos vários usos.

Falta de controlo no Nemátodo da Madeira do Pinheiro
A falta de controlo efectivo na propagação de doenças florestais como o Nemátodo da Madeira do Pinheiro está a provocar a murchidão e um declínio acentuado nas áreas de pinhal-bravo em Portugal, devido à falta de apoio aos proprietários florestais e meios de erradicação no terreno para controlar a doença, com a consequência nefasta da expansão de plantações ilegal de monoculturas de eucalipto, sem que exista capacidade das autoridades em controlar a situação.

Falta de fiscalização e ilegalidades na área dos Resíduos
O colapso da fiscalização dos resíduos, em particular nos casos dos resíduos de construção e demolição, dos industriais e das lamas de ETAR e a continuação das ilegalidades na gestão dos veículos em fim de vida, com 42% (cerca de 60 mil viaturas) que são enviados para destinos ilegais, por incapacidade do Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, são aspectos que revelaram o ainda muito que existe por fazer nesta área.

Energia no Orçamento de Estado para 2012
Fruto do Orçamento de Estado para 2012, o ano de 2011 será o último ano com incentivos fiscais às energias renováveis e à eficiência energética em sede de IRS como benefícios fiscais, sendo que o IVA de aquisição de equipamentos para energias renováveis aumentará 10%, a partir de 1 de Janeiro, de 13 para 23%.

Falta de recursos põe em causa a saúde pública
A falta de recursos afectos ao controlo da qualidade do ar e da água ameaça a saúde pública, na medida em que a monitorização da água ou da qualidade do ar está a deixar de ser realizada de forma regular por este motivo, com todos os riscos inerentes à saúde das populações.

Transvases no rio Tejo
Transvases realizados em Espanha retiraram água em excesso ao rio Tejo e fizeram diminuir o caudal para níveis preocupantes. Em Julho de 2011 verificou-se um caudal muito reduzido no rio Tejo, junto ao castelo de Almourol, sendo já esta uma situação recorrente e tendo-se em 2010 já alertado para este problema. A redução drástica do caudal do rio cria problemas ao nível da conservação dos ecossistemas aquáticos, destrói a paisagem natural e põe em causa as infra-estruturas de apoio às actividades fluviais, nomeadamente aquelas que estão disponíveis para a época balnear.

Acidente nuclear no Japão – Fukoshima
Em Março 2011 ocorreu um grave acidente nuclear na central nuclear de Fukoshima no Japão. Não se conhecendo ainda neste momento a total dimensão deste acidente, já é certo que terá sido um dos mais graves da história. Com os três maiores acidentes nucleares da história mundial a terem ocorrido em três dos países mais avançados nas tecnologias da indústria nuclear e é importante pois, reflectir sobre os problemas de segurança inerentes a este tipo de centrais e adoptar um plano progressivo de desmantelamento das mesmas.


Os melhores factos ambientais de 2011

Abandono de obras públicas com fortes impactes
O abandono de várias obras públicas que não se encontravam suficientemente justificadas e não eram realmente necessárias, nomeadamente o Novo Aeroporto de Lisboa e algumas das vias rodoviárias previstas, como a Estrada Regional 377-2 que iria atravessar a Mata dos Medos e as Terras da Costa, foram medidas positivas anunciadas pelo Governo, sendo no entanto ainda necessária uma revisão em baixa do Plano Rodoviário Nacional.
Sobreiro é “Árvore Nacional”
O sobreiro foi decretado “Árvore Nacional”, por unanimidade, pela Assembleia da República. Espera-se que esta medida contribua para a resolução dos problemas que afectam os sobreiros e os montados (doenças, envelhecimento, redução do número de árvores) e que permita a sua valorização e expansão nas áreas onde já esteve presente no território nacional.

Transposição da directiva sobre resíduos
Foi transposta para a legislação nacional a directiva comunitária sobre resíduos, dando prioridade à prevenção e à reciclagem e estabelecendo metas ambiciosas de reciclagem para resíduos urbanos, resíduos de construção e demolição e óleos lubrificantes usados.

Açores declara-se Zona Livre de Transgénicos
Depois da Região Autónoma da Madeira, seguiu-se agora a dos Açores a declarar-se Zona Livre de Transgénicos, através da aprovação de um decreto regional, declarando o arquipélago como zona livre do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM). Fica assim proibida a cultura, sementeira, plantio ou criação, por qualquer método ou técnica, de organismos geneticamente modificados, à excepção da produção ou introdução para fins de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico de manifesto interesse público.

Hortas urbanas de regresso
A expansão do fenómeno das hortas urbanas promovidas, quer do ponto de vista institucional, quer do ponto de vista particular ou associativo, e que alastram de Norte a Sul do País, promovem a eco-sustentabilidade e complementam a subsistência e/ou o rendimento das populações, para além de terem um papel relevante ao nível do lazer e coesão social.

Ano Internacional das Florestas em 2011
A Assembleia-Geral das Nações Unidas designou o ano de 2011 como o Ano Internacional das Florestas, com o tema “Florestas para Todos”. Um dos objectivos principais foi a promoção da conservação das florestas em todo o mundo, com diversas iniciativas de sensibilização da população para a importância que as florestas desempenham no desenvolvimento sustentável global.


Perspectivas ambientais para 2012:

Futuro da floresta em Portugal
Numa fase em que assiste a um declínio das florestas de outras espécies, tais como o pinheiro-bravo nas áreas do centro e norte do País, alguns sectores de interesse pretendem a expansão das áreas de eucalipto em Portugal e a promoção de novas plantações intensivas, que aumentam a monocultura desta espécie. Esta situação é preocupante, demasiado prematura e pouco adaptada à nossa realidade e qualquer intenção que pretenda uma eventual expansão da área de eucalipto em Portugal carece de estudos especializados e independentes que demonstrem a sua viabilidade, para além de implicar um alargado debate sobre o que o País pretende efectivamente para a sua Floresta de futuro.

Desempenho ambiental da EDP
A compra da participação estatal da EDP (21,35%) pela empresa China Three Gorges, e a estratégia que esta quererá implementar em Portugal, é motivo para apreensão e expectativa. Esta empresa chinesa foi responsável pelo polémico projecto de barragens no rio Yangtzé, denunciado pela Amnistia internacional devido à falta de respeito pelos direitos humanos e ambientais, mas sendo as condições sociais e o enquadramento legal em Portugal, substancialmente diferentes dos da China, será de acompanhar com vigilância e sentido crítico, o rumo que a EDP no seu todo irá tomar.

Limitação à exportação de materiais recicláveis
Durante o ano de 2012 deverão existir medidas de concretização da intenção do Ministério do Ambiente em limitar a exportação de materiais recicláveis e assim defender a indústria portuguesa de reciclagem.



Reforço da produção agrícola nacional mas de forma sustentável
De acordo com as intenções anunciadas pelo Governo, 2012 deverá ser um ano em que a produção agrícola nacional deverá ter um incremento, como forma do país ultrapassar muitas das carências que revela ao nível da produção de alimentos e aumentar as nossas exportações. Sendo esta sem dúvida umas das áreas onde poderemos e devemos investir, é contudo fundamental acautelar impactes no Ambiente, tanto a curto como a médio/longo prazo e como tal adoptar critérios exigentes ao nível daquilo que deverá ser a produção a desenvolver, com produtos de qualidade, respeitadores do Ambiente e de preferência em modo do produção biológico.

Modos Suaves de Mobilidade
Tendo em conta o aumento dos preços dos combustíveis e a diminuição dos rendimentos das famílias em perspectiva, 2012 será definitivamente um ano para que se opte com mais frequência, e sempre que possível, pelo transporte a pé, de bicicleta e de transportes públicos, evitando o uso do automóvel e contribuindo assim para ganhos na saúde individual e na luta contra a emissão de gases com efeito de estufa e as consequentes alterações climáticas.

Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos em 2012
A ONU declarou o ano de 2012 como o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos. Este anúncio faz parte de uma iniciativa maior que até ao ano de 2030 pretende assegurar que todos tenham acesso a serviços modernos de energia, reduzir em 40% a intensidade energética global e aumentar em 30% o uso de energias renováveis em todo o Mundo. Espera-se por isso, que a iniciativa tenha o apoio dos vários governos, empresas e sociedade civil, de modo a que as questões da energia sustentável se assumam definitivamente como uma prioridade mundial.

Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20
O Rio de Janeiro acolherá, de 20 a 22 de Junho de 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, vinte anos depois da histórica Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992. O Rio+20 é uma Conferência sobre desenvolvimento sustentável e não apenas sobre o Ambiente, sendo que o desafio da sustentabilidade constitui uma oportunidade para a alteração do modelo de desenvolvimento económico actual, que ainda tem dificuldades de incluir plenamente preocupações com o desenvolvimento social e a proteção ambiental.


Lisboa, 30 de Dezembro de 2011

A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza