Alterações climáticas
No primeiro ano de cumprimento de Quioto, Portugal 5% acima do limite, 32% acima do ano base de 1990
Política de transportes é principal falha na opinião da Quercus
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza analisou os dados definitivos relativos às emissões de gases de efeito de estufa (GEE) de Portugal no ano de 2008, recentemente disponibilizados no sítio da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas na Internet. (http://unfccc.int/national_reports/annex_i_ghg_inventories/national_inventories_submissions/items/5270.php)
Em 2008, as emissões de GEE atingiram cerca de 78,7 milhões de toneladas (sem se considerar o uso do solo e as alterações no uso do solo e da floresta). Tal significa uma emissão per capita de aproximadamente 7,9 toneladas/ano. Os dados de 2008 definitivos apontam para 32,2% de emissões de GEE acima de 1990, 5% acima do limite fixado pelo Protocolo de Quioto (aumento de 27% entre 1990 e o período 2008-2012).
Os valores de 2008 apresentam um decréscimo de emissões em relação a 2007 de aproximadamente 1,3 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, ou seja, uma redução de 2,2% tendo por base o ano de 1990 e de 1,6% em relação ao ano anterior.
Os dados agora divulgados são os primeiros que se inserem no período de cumprimento do Protocolo de Quioto (2008-2012) e, apesar de consistentes com as previsões governamentais que apontam para uma excedência de 5% ao longo dos 5 anos, resultam em grande parte dos efeitos dos elevados preços dos combustíveis na altura e também da conjuntura internacional, mais do que do esforço interno de uma verdadeira política climática.
Os factos mais salientes relacionados com esta diminuição são os seguintes:
- o clima ameno que se verificou no ano de 2008, com um Inverno (Janeiro a Março de 2008) pouco frio e um Verão menos quente que o habitual, conduzindo a menores necessidades de consumo de electricidade para efeitos de climatização;
- verificou-se uma redução de emissões de 300 mil toneladas de dióxido de carbono na produção de electricidade à custa principalmente do uso de centrais térmicas mais eficientes, do fraco crescimento do consumo e do peso ainda significativo da importação; neste ano de 2008, a redução da produção hidroeléctrica foi compensada pelo aumento do peso da energia eólica;
- o sector dos transportes, apesar do aumento significativo de preços de gasóleo e gasolina, sofreu um decréscimo de emissões de apenas 300 mil toneladas de dióxido de carbono (menos 1,5% que em 2007).
Transportes – a grande falha estruturante do Governo
De acordo com o sítio na Internet www.cumprirquioto.pt da responsabilidade Comissão para as Alterações Climáticas, que espelha as medidas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), pode verificar-se que das 25 medidas (e submedidas) presentes, em 2008, sete não têm indicação ou não estão em execução, oito foram aplicadas a 100% ou até excederam as expectativas, mas dez, entre as quais as mais importantes, estão na sua maioria muito aquém da execução prevista. Medidas essenciais em termos do sistema de transportes como a transferência de 5% dos quilómetros percorridos por utilizadores do transporte individual para o transporte público, resultado da acção das Autoridades Metropolitanas de Transporte de Lisboa e Porto, ficaram-se pelos 32% no caso de Lisboa ou nem são alvo de contabilização no caso do Porto.
A Quercus tem vindo a insistir na incapacidade de implementação de muitas acções do PNAC para a redução das emissões do país, em particular na área do transporte rodoviário, com uma política que continua a passar pela construção de mais estradas e auto-estradas e pelo favorecimento claro do automóvel, em detrimento de uma mobilidade mais sustentável para passageiros e mercadorias. As referidas Autoridades Metropolitanas continuam inactivas, não havendo investimento em mais comboios, a necessária articulação da bilhética, preços mais justos para os utilizadores pouco frequentes, entre outros aspectos.
A acção das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto também faz parte do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), dada a sua importância. Mas o PNAEE prevê ainda outras medidas ao nível da Mobilidade Urbana com o objectivo de reduzir o consumo de energia na área dos transportes. Alguns exemplos são os Planos de Mobilidade Urbana em office parks e parques industriais e a melhoria na eficiência dos transportes públicos, com uma redução em cada medida entre 5 e 15% em relação ao consumo estimado.
Portugal não está preparado em termos ambientais, económicos e sociais para lidar com o aumento do preço dos combustíveis, devendo promover uma maior articulação entre os diferentes modos de transporte, em particular nas áreas metropolitanas. Dar prioridade ao sector dos transportes implica muito mais apostar numa política integrada de gestão de mobilidade e ordenamento do território do que na substituição tecnológica de veículos.
Lisboa, 20 de Abril de 2009
A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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