22/09/13

Semana Europeia da Mobilidade dedicada à qualidade do ar

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COMUNICADO DE IMPRENSA


Semana Europeia da Mobilidade dedicada à qualidade do ar

Falta de prioridade, crise e eleições conduzem a enorme decréscimo na adesão dos municípios



Em pleno ‘Ano Europeu do Ar’ - iniciativa da Comissão Europeia que visa sensibilizar cidadãos e governos europeus para a poluição atmosférica e os seus impactes na saúde – a Semana Europeia da Mobilidade (SEM), assinalada entre 16 e 22 de Setembro, adotou em 2013 o lema “Ar Limpo – Está nas tuas mãos”.

Pretende-se alertar para o impacte dos transportes na qualidade do ar que se respira nas cidades e encorajar os cidadãos a mudar a forma como se deslocam no seu dia-a-dia para melhorar a sua saúde e bem-estar. A Quercus considera a iniciativa necessária para sensibilizar as populações, mas é crucial a adopção de medidas de carácter permanente para melhorar a qualidade do ar nas cidades, como um maior incentivo ao uso dos transportes públicos em detrimento do automóvel.

Semana Europeia da Mobilidade e o Dia Europeu Sem Carros

Na Semana Europeia da Mobilidade (SEM), que se encontra a decorrer até amanhã, 22 de setembro, participam ao todo 48 municípios e 58 localidades portuguesas (1). Este ano, o número de municípios aderentes ficou bastante abaixo das edições anteriores de 2011 e 2012, com 66 e 64 respetivamente. Já em relação às localidades, as edições anteriores evidenciaram um aumento (de 74 em 2011 para 78 em 2012), uma tendência, no entanto, que não se manteve em 2013.

A SEM pretende incentivar, através de medidas permanentes e/ou iniciativas pontuais, os cidadãos para uma maior utilização dos transportes públicos, da bicicleta, dos veículos elétricos e outras formas de mobilidade com impacte ambiental reduzido ou nulo, como as deslocações a pé.

Em 2013, 23 municípios participantes e 5 apoiantes vão aderir, amanhã, ao Dia Europeu Sem Carros. A Quercus considera que existe uma fraca adesão a esta iniciativa, não só em relação ao total de autarquias envolvidas, mas acima de tudo em comparação com o total nacional (308 concelhos).

A falta de ação das autarquias locais para implementar soluções concretas e permanentes (como o alargamento das redes de ciclovias e ecopistas, a criação de incentivos para maior utilização dos transportes públicos e o encerramento de ruas ao trânsito automóvel) para combater problemas urbanos como a poluição atmosférica e o ruído, poderá estar relacionada com diversos factores. À inevitável crise financeira, junta-se o facto de se tratar de uma campanha não financiada, bem como a falta de prioridade dada a esta temática, a que não será certamente alheio o atual período de pré-eleições autárquicas.

Uso do automóvel supera os transportes públicos e outros modos 

O último Recenseamento Geral da População (2011) mostra que existe em Portugal uma repartição modal claramente desfavorável ao transporte público (TP) face ao automóvel, tendência que se tem agravado durante a última década. Na Área Metropolitana de Lisboa (AML), por exemplo, a percentagem de uso do TP situa-se em menos de 45%, um indicador tanto mais preocupante quando comparado com a realidade de outras cidades e regiões europeias, onde o transporte público é dominante, registando em muitos casos percentagens superiores a 60%.

Outra tendência preocupante é a quebra de utilizadores do TP registadas em 2012 e 2013: só no primeiro semestre de 2013, no conjunto das seis empresas públicas de transporte – Transtejo, CP, Carris, Metro de Lisboa, Metro do Porto e STCP – perderam-se mais de 34,4 milhões de utentes. Na primeira metade do ano, foram transportados 295,2 milhões de passageiros nas seis empresas, um valor inferior aos 329,5 milhões em 2012. Esta situação explica-se, uma vez mais, com a crise económica que o país atravessa e que conduziu à diminuição da procura do TP e à redução da mobilidade em geral. A agravar este contexto, acresce o encarecimento relativo dos TP, a supressão e diminuição da qualidade de muitos serviços e infra-estruturas.

Qualidade do ar: incumprimento da legislação persiste desde 2005

Portugal continua a infringir a legislação europeia e nacional (2) sobre qualidade do ar desde 2005, por ultrapassagem dos valores-limite diários e/ou anuais relativos às partículas inaláveis (PM10) e, desde 2008, por ultrapassagem dos valores-limite diários e/ou anuais relativos aos óxidos de azoto (NOx), relacionada sobretudo com o transporte rodoviário nas cidades. Não estão a ser implementadas as medidas necessárias (quer por falta de ambição política, quer falta de aceitação pública) no sentido de evitar um novo processo da Comissão Europeia contra Portugal por incumprimento da legislação. De sublinhar que um eventual processo poderá custar ao Estado Português uma multa de 1,9 milhões de euros (à qual acrescem 630 euros por dia até os valores de qualidade do ar começarem a ser cumpridos).

Medidas para reduzir a poluição não são suficientes ou estão atrasadas 

Algumas das medidas para reduzir o tráfego rodoviário e melhorar a qualidade do ar -  como a Zona de Emissões Reduzidas (ZER) adotada em Lisboa (3) - começam a apresentar resultados positivos e uma melhoria da qualidade do ar, sobretudo PM10 e NO2.

No entanto, é necessário melhorar a fiscalização, acabar com a isenção dos táxis e intervir nos transportes públicos de passageiros, que não cumprirão a Fase III da ZER (a qual alarga a restrição à circulação de veículos mais poluentes a toda a cidade de Lisboa, a partir de 1 janeiro de 2014).

No âmbito dos Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo, algumas medidas foram implementadas com bastante sucesso, como a maior fiscalização do estacionamento ilegal e a alteração introduzida há um ano na rotunda do Marquês de Pombal e na Avenida da Liberdade, no sentido de reduzir o trânsito rodoviário e o espaço dedicado ao automóvel. Por outro lado, existem outras medidas por implementar ou em atraso, como a criação de faixas próprias VAO+BUS+E nos acessos a Lisboa, para veículos com dois ou mais ocupantes, transportes públicos e veículos elétricos (atrasadas, desde junho 2010); a introdução de ‘Zonas 30’ em várias áreas sensíveis de Lisboa (a decorrer); a renovação das frotas de transportes públicos e a otimização dos serviços de táxis. Algumas destas medidas foram igualmente propostas para a região do Porto.


Lisboa, 21 de setembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza