27/09/13

Comunicado | Aprovada a construção da barragem da Ribeira das Cortes
 em pleno Parque Natural da Serra da Estrela

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COMUNICADO DE IMPRENSA


Aprovada a construção da barragem da Ribeira das Cortes
 em pleno Parque Natural da Serra da Estrela

Governo beneficia autarcas da Covilhã a poucos dias das eleições



O Governo Português, através do Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, aprovou, no passado dia 20 de setembro, a construção da barragem da Ribeira das Cortes. A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada viabiliza um empreendimento desnecessário em pleno Parque Natural da Serra da Estrela.

Mesmo a tempo das eleições autárquicas, é escandalosa a forma como o Governo Português favorece os autarcas da Covilhã e permite que interesses económicos locais se sobreponham aos compromissos de preservação da integridade do Parque Natural da Serra da Estrela e do Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, num processo de discussão inquinado à partida pela aprovação prévia da obra junto do QREN, violando legislação nacional e comunitária.

Este é mais um exemplo de que os processos de Avaliação de Impacto Ambiental se tornaram meros expedientes burocráticos, que visam validar decisões políticas já tomadas previamente, quase sempre em sintonia com os autarcas locais, sem que seja feita uma ponderação séria dos aspectos positivos e negativos da implantação de determinados projetos. Na situação em concreto, a Quercus, durante o processo de consulta pública, referiu a existência de incongruências e análises tendenciosas quanto à avaliação das necessidades de água no presente e no futuro, considerando os dados apresentados à discussão pública. De nada serve a DIA favorável condicionada referir a necessidade de avaliação de volumes anuais relativos às necessidades de água do concelho, por setor e por utilizador dependentes do sistema global de adução, quando a barragem já estiver construída.

Em relação ao levantamento dos valores naturais, a Quercus alertou para o facto de os estudos de base sobre a flora e fauna para a segunda alternativa de localização serem insuficientes, pois tiveram a duração de 13 dias, com dois dias de campo, subvertendo totalmente o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e servindo apenas para formalizar a necessidade do estudo de alternativas para viabilizar a localização previamente escolhida. A DIA favorável condicionada chega ao ridículo de solicitar que sejam feitos estudos específicos relativos à situação base, no âmbito da vegetação e flora vascular, briófitos, líquenes, comunidades de vertebrados, onde se inclui a Toupeira-de-água (uma espécie de conservação prioritária, que tem nesta área o seu mais importante reduto), estudos esses que deveriam ter sido efetuados num Estudo de Impacte Ambiental minimamente sério.

Esta constitui a primeira grande decisão errada e gravosa para o Ambiente por parte do novo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, ainda para mais aprovando um projeto que afeta a integridade do Parque Natural da Serra da Estrela, contraria os instrumentos de gestão territorial existentes e que colocará em risco os compromissos perante a União Europeia, já que a área em causa integra a Rede Natura 2000, está classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Europa (Planalto Central da Serra da Estrela), e também é Sítio Ramsar (Planalto Superior da Serra da Estrela e troço superior do rio Zêzere).


Lisboa, 27 de setembro de 2013

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza