21/06/13

Petição contra desflorestação em São Tomé



Movimento cívico quer ver esclarecida a legalidade das actividades de desflorestação em São Tomé

Enquadramento:

A empresa Agripalma tem desflorestado vastas áreas no sul da ilha de São Tomé, com o objectivo de aí instalar uma plantação de palmeira-dendém. Na passada sexta-feira, dia 7 de Junho, um movimento cívico entregou uma petição ao Procurador-geral da República de São Tomé e Príncipe, exigindo a suspensão do abate de floresta até que seja esclarecida a conformidade com a legislação santomense.

No ano de 2009 o Estado santomense fez uma concessão de 5000 hectares (5% da área de São Tomé e Príncipe) à empresa Agripalma, com o intuito de desenvolver plantações de palmeira-dendém e produzir óleo de palma para consumo interno e exportação. Também era intenção deste projecto contribuir para o desenvolvimento económico dos distritos do Caué e do Pagué. Esta concessão inicial previa a inclusão de áreas na roça Sundy, no Príncipe (cerca de 1000 hectares), e no interior do Parque Natural do Obô de São Tomé (cerca de 200 hectares), mas que foram excluídas do projecto sem nunca terem chegado a ser desflorestadas pela Agripalma.

No decorrer das actividades de desflorestação associadas à implementação do palmar terão ocorrido uma série de inconformidades com a legislação ambiental em vigor em São Tomé e Príncipe, nomeadamente com a Lei das Florestas (5/2001), a Lei de Bases do Ambiente (10/1999), a Lei da Conservação da Fauna, Flora e das Áreas Protegidas (11/1999) e o Regulamento do Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (37/1999). Existem ainda indícios de que a Agripalma tem obstruído a via pública, impossibilitando o acesso não só às áreas que lhe foram concedidas, mas também a áreas adjacentes.

Na passada sexta-feira, a bastonária da ordem dos advogados, Dra. Celiza de Deus Lima, e o antigo Procurador-geral da República, Dr. Adelino Pereira, entregaram junto do Procurador-geral da República, Dr. Frederique Samba, uma petição do movimento cívico que exige a suspensão das actividades de desflorestação até que seja provada a conformidade destas com a legislação santomense. Este movimento cívico, de iniciativa santomense, mas com forte apoio internacional, está preocupado com os fortes indícios de crime ambiental, que podem comprometer a capacidade do Estado santomense em proteger o rico património natural da ilha e em cumprir compromissos internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica. Em especial, está em risco a sobrevivência de espécies endémicas e criticamente ameaçadas, cujos únicos exemplares se encontram no Parque Natural do Obô de São Tomé, em grande proximidade das plantações da Agripalma.

Não é de forma nenhuma intenção do movimento cívico travar o investimento que está a ser feito pela Agripalma, mas antes assegurar que os benefícios deste são maximizados, por forma a assegurar a viabilidade do investimento a longo prazo, bem como a efectiva melhoria das condições de vida das populações do Caué. Neste sentido, o movimento cívico julga ser do interesse da Agripalma que seja esclarecida a sua actual viabilidade económica, dada a impossibilidade de ocupar a área prevista pela concessão inicial. Seria também importante esclarecer as circunstâncias em que a Agripalma pretende adquirir novas áreas de plantio, uma vez que anteriores aquisições foram feitas de forma polémica e tem levantado preocupação junto dos proprietários de terras no Caué.


Agripalma recebe o apoio da sociedade de capital belga Socfinco, parte do grupo Bolloré, com gestão de milhares de hectares de palmar em África e Asia.



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Legenda: Desflorestação junto do Pico do Cão Grande, Ilha de São Tomé
Autoria: Quercus (Maio 2013)