11/06/13

Comunicado | Quercus defende que Rede Natura 2000 seja prioridade de investimento no novo quadro comunitário de apoio a Portugal



Novo Quadro Comunitário de Apoio a Portugal

Rede Natura 2000 deve ser prioridade de investimento

Numa altura em que se estão a delinear os Programas Operacionais que integrarão o Acordo de Parceria com a União Europeia, a Quercus exige que a conservação da biodiversidade e a Rede Natura 2000(1) sejam objecto de particular atenção nas prioridades de investimento para o ciclo 2014-2020.

Defende a QUERCUS a criação de eixos prioritários, nomeadamente ao nível do  “Programa Operacional Temático “Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos” e nos programas a criar para a aplicação das verbas do Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo da Política Marítima e de Pescas – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), pois o financiamento da Rede Natura 2000 foi quase esquecido ou foi mal gerido na anterior aplicação dos fundos europeus estruturais, apesar de referir-se a áreas classificadas que ocupam atualmente quase 23% do território nacional.

A Quercus defende ainda mudanças na arquitetura e no modelo de gestão da aplicação destes fundos, nomeadamente ao nível das Intervenções Territoriais Integradas (ITI), de modo a que a eficiência e eficácia das medidas possa vir a ser reforçada. O novo modelo de gestão deve ter como pressupostos:

•    a criação de equipas profissionalizadas e dedicadas em exclusivo à implementação das medidas,
•    uma promoção ativa das medidas juntos dos potenciais beneficiários,
•    a prestação de auxílio nas candidaturas aos potenciais beneficiários e a agilização dos procedimentos burocráticos,
•    o incremento dos valores a atribuir que, em conjunto com a proposta anterior, é uma forma de melhorar a atratividade dos apoios juntos dos potenciais beneficiários,
•    a reformulação e a melhoria do desenho de algumas medidas, de modo a incrementar os resultados obtidos na conservação de espécies e habitats e garantir boas taxas de execução,
•    apostar essencialmente em ITI temáticas (e.g. Lobo-ibérico, Montado de Sobro e Azinho, Aves Estepárias, Lince-ibérico, Montanhas, Meio marinho)
•    a aplicação do conceito de ITI à arquitetura do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), com vista à sua eficaz implementação nas zonas costeiras e marinhas e nas bacias hidrográficas onde ocorre a migração dos peixes diádromos com valor económico

No que concerne às prioridades de investimento, e sem que a lista que se apresenta possa ser encarada como exaustiva, defende-se que as mesmas sejam dirigidas para:

•    a conservação dos habitats marinhos e costeiros, com destaque para a designação e implementação da Rede Natura no meio domínio marinho e na reabilitação dos habitats dunares e estuarinos (ambos particularmente vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas),
•    a conservação dos habitats de montanha e algumas espécies e habitats de zonas húmidas, onde pontuam as zonas turfosas ou o Saramugo, peixe que hoje está a caminho da extinção, se entretanto nada se fizer para o impedir,
•    o controle de espécies animais e vegetais exóticas invasoras,
•    a implementação de medidas de adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas sobre a prestação dos serviços dos ecossistemas,
•    o reforço das ações de conservação das Aves Estepárias, da Águia-imperial-ibérica, do Abutre-preto e do Britango, do Lobo-ibérico, a melhoria do habitat e a reintrodução do Lince-ibérico, a conservação dos peixes migradores,

Também deve ser esta a grande oportunidade para que o recém-criado ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ganhe um papel mais interventivo, nomeadamente ao nível da gestão dos fundos e na concretização de importantes instrumentos, alguns dos quais previstos na legislação, que teimam em não ver a luz do dia (a revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a elaboração de uma nova cartografia detalhada dos valores naturais que possa servir de base à reformulação do SIPNAT e à execução do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, entre outros) e abandone definitivamente a inércia e burocracia que tanto caracterizaram os organismos públicos que o precederam(2).


Lisboa, 10 de junho de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza


Para mais esclarecimentos contactar: 
Nuno Sequeira, Quercus
E-mail: nunosequeira@quercus.pt

Paulo Lucas, Quercus
E-mail: paulolucas@quercus.pt


Notas:
1 - A Rede Natura 2000 é a maior rede de áreas protegidas do mundo, preservando 18% do território europeu com 27 000 Sítios e Zonas de Proteção Especial, sendo que um quinto da área corresponde a meio marinho. Portugal possui 59 espaços designados como Zonas de Proteção Especial para as Aves (10 em meio marinho) e 96 Sítios de Importância Comunitária (25 em meio marinho).

2 - O ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas resultou da fusão da AFN – Autoridade Florestal Nacional e do ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade