Comunicado | Portugal sem Óleos Alimentares Usados para reciclar: envio feito para destinos não licenciados ou exportação

COMUNICADO DE IMPRENSA

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Portugal sem Óleos Alimentares Usados para reciclar

Envio feito para destinos não licenciados ou exportação

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Estão a faltar Óleos Alimentares Usados (OAU) para reciclar! 

As empresas portuguesas que produzem biodiesel a partir deste resíduo queixam-se da falta de matéria-prima para reciclar, vendo-se obrigadas a procurar OAU noutros mercados. O encaminhamento do óleo usado para destinos não licenciados e mercados paralelos, bem como o elevado escoamento deste resíduo para Espanha, tem levado ao encerramento de muitas empresas licenciadas, nos últimos anos.

Um estudo realizado pela AMES/HPEM/QUERCUS concluiu que cerca de 25% dos OAU recolhidos no concelho de Sintra são encaminhados para destinos não adequados e empresas não licenciadas que, em algumas freguesias, aparecem às dezenas!

Os produtores do OAU, apesar de estarem sensibilizados para os efeitos que este resíduo poderá provocar nas instalações sanitárias e ETAR’s, pretendem apenas dar uma solução rápida para o mesmo, e a falta de fiscalização no canal HORECA leva a que estes não garantam a fiabilidade do seu destino.

Desde 2012 que a Quercus tem vindo a reportar à IGAMAOT a atuação de empresas na recolha inadequada de OAU, num total de 10 operadores, dos quais este organismo reconheceu a ilegalidade de 8. Desconhecemos contudo, qualquer atuação por parte desta Inspeção para regularizar as situações identificadas, apesar de a Quercus ter questionado a IGAMAOT sobre este assunto no passado mês de março.

Por outro lado, a burocracia aplicada aos operadores licenciados, que para além do licenciamento ambiental e de entreposto fiscal, têm que implementar uma certificação pela rastreabilidade do produto (ISCC) – que garanta a origem do óleo, aliado aos incentivos financeiros e fiscais aplicados à aquisição de OAU em mercados exteriores (como Espanha), leva a grandes discrepâncias de critérios exigidos às empresas licenciadas nacionais.

O impacte que a falta de fiscalização provoca em todo o processo vai para além dos seus efeitos ambientais. Neste percurso, são diversas as agressões subjacentes à falta de licenciamento dos operadores. A proliferação de recolhedores não licenciados conduz ao encerramento de empresas e ao despedimento de trabalhadores, para além dos efeitos económicos que estes mesmos operadores configuram num mercado onde são transacionados valores sem registo fiscal.

A regulamentação da gestão deste fluxo passa pela aposta na fiscalização no canal HORECA, bem como pela promoção do encaminhamento dos OAU para reciclagem no mercado nacional (porque aqui há solução!), criando constrangimentos à sua exportação, quer através de encargos fiscais, quer através de processos mais burocráticos. Foi aliás neste sentido que a Quercus apresentou uma Proposta para regular e desincentivar a exportação de resíduos, quando para os mesmos existem soluções de tratamento em Portugal.

AMES: Agência Municipal de Energia de Sintra
HPEM: Higiene Pública, Empresa Municipal – Sintra
HORECA: canal constituído por Hotéis, restaurantes e cafés

Lisboa, 18 de Junho de 2013