09/05/13

Comunicado | Revisão da Diretiva sobre combustíveis pode reduzir emissões equivalentes a retirar 7 milhões de carros das estradas europeias


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Segundo estudo divulgado em Bruxelas

Revisão da Diretiva sobre combustíveis pode reduzir emissões equivalentes a retirar
7 milhões de carros das estradas europeias



Um estudo(1) divulgado em Bruxelas pela Federação Europeia para os Transportes e Ambiente (T&E) - da qual a Quercus faz parte - e realizado pelas consultoras Carbon Matters e CE Delft, mostra que a proposta de revisão da Diretiva sobre a Qualidade dos Combustíveis(2) apresentada pela Comissão Europeia é crucial para deslocar os investimentos das petrolíferas para fontes de petróleo menos poluentes. Esta proposta introduz valores diferenciados de emissão de gases de efeito de estufa (GEE) para todos os combustíveis fósseis, o que poderia conduzir a uma redução das emissões associadas na ordem das 19 milhões de toneladas (Mton) de CO2 por ano, o equivalente a retirar mais de 7 milhões de automóveis das estradas europeias por ano.

O estudo mostra que, a serem introduzidos valores diferenciados de emissão de GEE para todos os combustíveis fósseis na revisão da Diretiva sobre a Qualidade dos Combustíveis (FQD, da sigla em inglês), esse facto geraria uma diferença de preços entre o petróleo produzido a partir de fontes não convencionais e mais poluentes (como as areias betuminosas) e o petróleo extraído de modo convencional, da ordem dos 60 dólares por barril (46 EUR, à taxa de câmbio atual). Tendo em conta apenas os investimentos existentes e futuros e sem considerar a flutuação do preço do petróleo no mercado mundial (difícil de prever), este diferencial evitaria emissões de 19 Mton CO2 por ano, um valor que mostra a reduzida viabilidade das fontes não convencionais de petróleo. 


Este estudo foi divulgado na mesma semana em que o Ministro dos Recursos Naturais do Canadá, Joe Oliver, realizou uma visita oficial a Paris, Bruxelas e Londres(3) no sentido de pressionar os Estados Membros e a Comissão Europeia a não alinharem na diferenciação ambiental (em termos de emissões de GEE) entre as fontes convencionais e não convencionais de petróleo que a revisão da FQD poderá implicar, caso seja aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. As areias betuminosas do Canadá são a maior reserva comprovada de petróleo não convencional do mundo e, por esta razão, o Governo deste país tem manifestado a sua oposição veemente face à liderança da política de ação climática da União Europeia.

A Diretiva FQD, em vigor desde 2009, estabelece como objetivo a redução da intensidade de carbono (ou seja, as suas emissões de GEE) dos combustíveis convencionais (gasolina e gasóleo) em 6% até 2020, a cumprir pelas empresas petrolíferas. Em outubro de 2011, a Comissão Europeia propôs novas regras para implementação desta meta e introduziu valores de emissão específicos, tendo por base o seu ciclo de vida (extração, processamento e combustão) para diferentes fontes de combustíveis fósseis, incluindo os mais poluentes como as areias betuminosas, o gás e petróleo de xisto. Por exemplo, o valor de emissão para as areias betuminosas (ou betume natural, na designação técnica) é 23% maior do que o valor de emissão do petróleo convencional, porque a extração do petróleo a partir das areias betuminosas do Canadá é mais poluente e requer mais energia.

O estudo salienta ainda que poderiam ser evitadas mais 60 Mton CO2 por ano se o mercado europeu evoluísse no sentido do fornecimento de combustíveis mais limpos como resultado da meta da FQD. São ainda desmistificados alguns dos argumentos mais usados pelas petrolíferas(4), para as quais a revisão da FQD poderá acabar com as refinarias europeias.

Na Europa, apenas as refinarias espanholas alteraram recentemente o seu processo de extração e estão preparadas para extrair petróleo a partir de algumas fontes não convencionais (por exemplo, as areias betuminosas da Venezuela, país com as segundas maiores reservas em todo o mundo, mas com fortes limitações em termos de exportação para a Europa devido ao contexto político instável). Por esta razão, a revisão da FQD teria um impacto praticamente nulo para as refinarias europeias. 

De acordo com Nusa Urbancic, da T&E, “vários estudos científicos têm mostrado o impacto climático das areias betuminosas. A introdução de valores de emissão específicos por tipo de combustível fóssil, incluindo os mais poluentes, poderá evitar mais emissões de GEE no sector dos combustíveis rodoviários, o que dá um forte sinal aos investidores de que as areias betuminosas e outros combustíveis fósseis altamente poluentes não são compatíveis com a política climática da União Europeia, sendo necessário que a Comissão mantenha a sua determinação sobre a proposta de revisão da FQD”.

Para Mafalda Sousa, da Quercus, “este estudo é importante porque, a manter-se a proposta inicial da Comissão para a revisão da FQD, os distribuidores de combustíveis serão obrigados a comunicar as emissões de GEE associadas a todos os combustíveis fósseis que circulam no mercado europeu, independentemente da sua origem, processo de extração e refinação. Esta transparência constitui um poderoso incentivo para que as petrolíferas comecem a investir em combustíveis de baixas emissões de carbono. Faz todo o sentido manter estes valores diferenciados de emissão para todos os combustíveis fósseis, se levarmos a sério o combate às alterações climáticas a nível global.”


Atualmente, são importadas para a Europa pequenas quantidades de areias betuminosas a partir do Canadá e da Venezuela, para produzir petróleo. Este cenário poderá mudar rapidamente, se for aumentada a capacidade dos oleodutos e gasodutos, o que levaria à entrada massiva das areias betuminosas nos mercados mundiais. O mais importante é o controverso oleoduto Keystone XL, com 1.600 km de extensão e que levaria petróleo produzido a partir das areias betuminosas da província de Alberta, no Canadá, até ao Golfo do México, atravessando o território americano de Norte a Sul. Esta decisão está nas mãos do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama. Entretanto, continuam as pressões do Governo canadiano sobre os Estados Unidos da América e a União Europeia(5). A Comissão Europeia está a preparar uma avaliação de impacto sobre a revisão da FQD, a qual é esperada antes do verão de 2013.


Lisboa, 9 maio de 2013

A Direção Nacional da Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza