11/04/13

Comunicado | Quercus apela a eurodeputados portugueses e ao Governo: é fundamental recalibrar o Comércio Europeu de Licenças de Emissão



Alterações climáticas

Quercus apela a eurodeputados portugueses e ao Governo


É fundamental recalibrar o Comércio Europeu de Licenças de Emissão


O mercado europeu de emissões de carbono, elemento extremamente importante da política climática, não está a ter os resultados esperados. A crise económico-financeira e o decréscimo da produção industrial, bem como o uso de créditos de compensação (muito deles associados a projetos duvidosos fora da União Europeia), conduziu a um enorme excedente de licenças de emissão. No final da década prevê-se que o excesso de emissões no mercado atinja 2 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono (ver figura).
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Com uma oferta muito maior que a procura, o preço atual e expectável do carbono é muito baixo. As instalações incluídas no comércio europeu de licenças de emissão (CELE), entre as quais estão centrais térmicas para produção de eletricidade, refinarias, cimenteiras, fábricas de pasta de papel entre outras, pagam muito pouco pelas suas emissões de CO2 e não têm incentivo para mudar para combustíveis menos poluentes ou apostar na inovação e em tecnologias mais limpas. Em Portugal, um uso ainda considerável do carvão em detrimento do gás natural na produção térmica de eletricidade é sem dúvida uma consequência também do baixo preço do carbono. 

É assim fundamental corrigir ou recalibrar o comércio europeu de licenças de emissão, retirando temporariamente oferta do sistema. A Quercus considera assim que a proposta de atrasar o leilão de 900 milhões de toneladas de licenças de emissão, o denominado back-loading em inglês, tem todo o sentido de forma a reequilibrar o CELE. Este adiamento, mas não cancelamento, de oferta de emissões entre 2013 e 2015, reentrando depois o mercado entre 2019 e 2020, é para a Quercus um passo importante no sentido de uma reforma do mercado de emissões e da política climática, que deverá equacionar o cancelamento permanente das emissões e uma trajetória de redução de emissões mais ambiciosa. Estas ações deverão estar em linha com um roteiro para reduzir em 30% as emissões domésticas (europeias) até 2020 em relação a 1990, e em 80 a 95% até 2050. Só assim será possível promover investimentos sustentáveis e impedir que se tomem iniciativas à escala nacional que distorçam a consistência das regras à escala europeia. Um aspeto importante a ter em consideração, é o facto de não haver risco de deslocalização da indústria para fora da Europa, dado que os sectores mais expostos á competição internacional continuarão a gozar de oferta das licenças. Por outro lado, ao haver menor oferta de licenças de emissão, o preço do carbono será mais elevado, promovendo maiores receitas para os Estados-Membros angariando verbas para uma utilização relacionada com a política climática, como está estabelecido por exemplo no caso de Portugal.

Os Deputados do Parlamento Europeu vão votar uma proposta da Comissão Europeia onde se pretende dar-lhe mandato para mudar as regras de leilão associadas ao comércio europeu de licenças de emissão. A Quercus e a Rede Europeia de Ação climática apelam a cada um dos eurodeputados portugueses para apoiarem esta proposta, no dia 16 de Abril em Plenário, corrigindo desde já, e numa primeira fase, o mercado europeu de carbono, eixo fundamental da política climática europeia. O mesmo apelo se estende ao Governo Português em relação aos próximos Conselhos Europeus onde esta matéria estiver em discussão.

Lisboa, 10 de Abril de 2013

A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza