Comunicado | ONG Portuguesas alertam para riscos ambientais da nova Política Agrícola Comum

 

22 de Abril, Dia da Terra

ONG Portuguesas alertam para riscos ambientais da nova Política Agrícola Comum

Quatro ONG Portuguesas (Agrobio, LPN, Quercus e SPEA) decidiram aliar-se e neste dia 22 de Abril, Dia da Terra, divulgam a sua posição relativa à nova Política Agrícola Comum 2014-2020, alertando para os riscos que a mesma poderá ter ao nível dos recursos naturais e da sustentabilidade do continente europeu.

A proposta inicial da Comissão Europeia para a nova Política Agrícola Comum 2014-2020 era uma proposta com um tímido carácter progressista para o desenvolvimento de uma PAC que respeitasse as boas práticas ambientais, a qualidade dos produtos agrícolas produzidos e a aplicação adequada do dinheiro dos contribuintes europeus numa actividade económica fundamental como é a agricultura.

Considerando as Organizações Não-Governamentais subscritoras que a actividade agrícola e o desenvolvimento das áreas rurais são bastante relevantes e que devem merecer apoios comunitários, não podem no entanto deixar de tornar bastante clara a posição de que estes apoios comunitários têm de observar as regras comunitárias, devem produzir bens de qualidade sem destruir o ambiente nos quais são produzidos e têm de dar perspectivas a longo-prazo, sob pena de se estar a financiar a inviabilidade a médio e longo-prazo da agricultura e do rural na Europa. Nesse sentido as propostas avançadas após a discussão inicial da nova PAC, nomeadamente na proposta feita pela Comissão de Agricultura ao Parlamento Europeu e posteriormente pelo próprio Parlamento Europeu deixam-nos a certeza de que é necessário alterar o sentido das propostas maioritárias em Bruxelas, que produzem exactamente o contrário do que deveria ser produzido por incentivos comunitários.

Anteriormente à votação no Plenário em Estrasburgo, as ONGA nacionais portuguesas, assim como outras da União Europeia e as organizações internacionais como o European Environmental Bureau, Birdlife, WWF e IFOAM EU, apelaram aos eurodeputados que votassem por uma PAC com futuro, em que:

- se garantisse que os agricultores teriam que usar boas práticas agrícolas respeitando o ambiente, em troca dos subsídios directos da PAC (as medidas do greening);
- se rejeitassem os duplos pagamentos ilegais propostos pela Comissão de Agricultura, pagando duas vezes aos agricultores pela mesma actividade;
- se reintroduzisse a obrigatoriedade dos agricultores que recebem subsídios da EU obedecerem às leis da comunidade sobre ambiente, segurança alimentar, saúde animal e saúde pública (o que é um pedido que revela a distorção da PAC, ao propor que os cidadãos que praticam a agricultura não tenham que obedecer às leis gerais da EU);
- se apoiassem os sistemas de Elevado Valor Natural e a Agricultura Biológica.

Após o chumbo do Parlamento Europeu ao Orçamento Europeu, muitas das propostas da PAC terão que ser novamente discutidas. A reunião do Conselho de Agricultura confirmou a insistência deste órgão da Comissão Europeia na insustentabilidade e na destruição do ambiente como proposta de financiamento da PAC. A proposta defendida neste Conselho pela Ministra portuguesa, Assunção Cristas, acaba com a vertente ambiental da PAC. Apesar de terem sido chumbadas várias destas propostas na última sessão plenária do Parlamento Europeu, voltou a proposta dos duplos pagamentos ilegais aos agricultores, rejeitaram-se as três práticas ambientais obrigatórias (pastagens permanentes, diversificação / rotação de culturas, áreas de enfoque ecológico) e a necessidade dos agricultores obedecerem à legislação europeia no que diz respeito ao ambiente, segurança alimentar, saúde animal e saúde pública para receberem subsídios à produção.

Portugal tem defendido propostas incompatíveis com uma agricultura ambientalmente sustentada, nomeadamente insistindo na introdução do regadio massivo no Alentejo, processo que acelerará a desertificação com a destruição de solos e depleção dos recursos hídricos, e a viragem do 2º pilar (desenvolvimento rural) para financiamento estrito de actividades produtivas, o que rejeita o próprio intuito desse financiamento, e acelera o despovoamento, travando o desenvolvimento de um meio rural vivo e viável.

Neste sentido as Organizações Não-Governamentais solicitaram uma reunião com carácter de urgência à Ministra Assunção Cristas, para analisar a nova PAC em discussão e uma política pública comunitária que garanta a viabilidade futura da agricultura e do ambiente, sustentável para os agricultores e para os habitantes do mundo rural, que produza bens agrícolas e ambientais responsáveis e úteis à sociedade e à natureza.

Lisboa, 22 de Abril de 2013
A Direcção Nacional da Agrobio – Associação Nacional de Agricultura Biológica
A Direcção Nacional da LPN - Liga para a Protecção da Natureza
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direcção Nacional da SPEA – Sociedade para o Estudo das Aves