25/07/12

Comunicado | Incêndios florestais: Quercus denuncia falta de ordenamento do território, escassos apoios ao setor florestal e expansão descontrolada do eucalipto‏


COMUNICADO DE IMPRENSA


INCÊNDIOS FLORESTAIS

QUERCUS DENUNCIA FALTA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, ESCASSOS APOIOS AO SETOR FLORESTAL E EXPANSÃO DESCONTROLADA DO EUCALIPTO


A recente vaga de fogos florestais vem, uma vez mais, mostrar a debilidade e a incapacidade de todo o sistema de prevenção dos fogos florestais. Tal como já foi repetido vezes sem conta, “os fogos florestais combatem-se no Outono e no Inverno e com prevenção”.

As autoridades competentes não estão a cumprir nem a fazer cumprir o Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho (1), que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), apesar de constituírem uma obrigação legal dos Municípios, não estão, na sua maioria, a ser aplicados e os resultados estão à vista.

Por outro lado, os fundos comunitários para Defesa da Floresta Contra Incêndios não estão a ser utilizados da forma mais eficaz, apesar de serem gastos inúmeros recursos financeiros alocados ao setor em combate a incêndios, quando o problema deve ser resolvido ao nível da prevenção.

Também os programas para o investimento florestal – plantações e limpezas – encontram-se bloqueados por exigirem demasiada burocracia e terem níveis de apoio desencorajadores para os proprietários florestais.

Mais, o Estado Português tem dívidas avultadas para com as Associações que atuam no ordenamento florestal e na defesa da floresta contra incêndios que, deste modo, se encontram asfixiadas financeiramente e impedidas de realizar o seu trabalho de gestão e proteção da floresta.

Como agravante, assiste-se a um aumento desenfreado da área de eucaliptal, de tal modo que a área máxima prevista nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROFs) já foi ultrapassada em várias regiões, sendo que alguns destes Planos encontram-se inexplicável ou parcialmente suspensos em várias regiões.

Como é do conhecimento público, o Governo está a preparar nova legislação que pretende viabilizar a expansão desmedida da monocultura do eucalipto – uma árvore mais suscetível à propagação dos incêndios - e facilitar os abates de sobreiros e outras espécies de maior valor ecológico.

A Quercus considera que para evitar e controlar os incêndios são necessárias outras e melhores políticas agroflorestais, bem como uma estratégia que promova investimentos públicos na floresta autóctone numa ótica de longo prazo.

Lisboa, 24 de julho de 2012

A Direção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza