25/03/12

Comunicado - Barragem de Veiguinhas‏

Parque Natural de Montesinho

Quercus condena aprovação da construção da Barragem de Veiguinhas



É com profunda preocupação que a QUERCUS vê a emissão de uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável à construção da Barragem de Veiguinhas no coração do Parque Natural de Montesinho. A construção da barragem de Veiguinhas afectará uma área que, em termos de ordenamento do território e biodiversidade, apresenta um dos mais elevados graus de importância para a conservação da fauna e da flora a nível nacional e internacional, importância esta que se encontra bem patente no zonamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho (POPNM).

A QUERCUS considera inadmissível a afectação deste território de espécies emblemáticas do Parque Natural de Montesinho como o Lobo, o Veado, a Lontra e a Toupeira-de-água, tanto mais que existem várias alternativas ao projecto fora e dentro do Parque Natural de Montesinho. Recorde-se que o mesmo projecto teve já parecer negativo em 2005, pela 3ª vez, devido à afectação dos valores naturais do Parque Natural de Montesinho, sendo por isso caso para perguntar agora: o que mudou no Parque Natural de Montesinho? A resposta é: Nos valores naturais do Parque, nada mudou, por enquanto.

O que mudou pelo vistos foi a crescente perda de importância da Conservação da Natureza e Biodiversidade, com o próprio Estado a fazer tábua rasa do imperativo constitucional de defesa do Ambiente e a demitir-se da sua obrigação legal de decidir utilizando critérios técnicos objectivos. O Parque Natural de Montesinho é o elemento mais importante para o desenvolvimento turístico da região de Bragança e a sua afectação poderá ter implicações para a economia da região ainda não quantificadas.

Existem várias alternativas ao projecto sendo que a alternativa de abastecimento de água a partir da barragem do Azibo já tinha sido aprovada pela Agência Portuguesa do Ambiente em 2005. Deste modo as alternativas ao projecto são:

- Barragem do Azibo;

- Barragem de Parada;

-Barragem de Rebordãos;

- Alteamento da Barragem de Gostei, sem a construção de Veiguinhas;

- Alteamento da barragem de Serra Serrada.

Não foi também efectuado qualquer estudo para poupança e racionalização do consumo de água em Bragança que poderia resolver os problemas de abastecimento de água, em vez das soluções baseadas no aumento do consumo de água e na expansão do betão dentro das áreas protegidas. Na nossa opinião há também clara violação de legislação nacional e comunitária como as Leis de Protecção ao Lobo-ibérico; bem como a legislação de protecção de habitats.

A QUERCUS apela a todos os cidadãos e em particular aos cidadãos da região de Bragança para que se oponham a mais esta grave destruição do Património Natural Transmontano e relembra que o modelo de desenvolvimento praticado até à data manteve a Região de Bragança como uma das menos desenvolvidas de Portugal e da Europa.

A área está também classificada nomo Rede NATURA 2000 - Sítio de Importância Comunitária Montesinho - Nogueira” e Zona de Protecção Especial (ZPE) para Aves Selvagens das “Serras de Montesinho - Nogueira”


Lisboa, 25 de Março de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza