Amanhã, 23 de Fevereiro, vai decorrer em Bruxelas uma reunião onde será discutida e votada pelos Estados-Membros uma proposta da Comissão Europeia para alterar a Diretiva da Qualidade dos Combustíveis e reforçar a sua implementação a nível da União Europeia.
A queima de combustíveis utilizados nos transportes rodoviários é responsável por cerca de 20 % das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na União Europeia. A Diretiva da Qualidade dos Combustíveis é um marco importante na estratégia europeia de combate às alterações climáticas, uma vez que obriga, pela primeira vez desde 2009, os fornecedores de combustíveis a reduzir a intensidade de carbono do seu ciclo de vida para os transportes em 6% até 2020, em comparação com 2010. Esta redução pode ser atingida pela utilização de biocombustíveis, de eletricidade renovável ou por uma maior eficiência na extração de combustíveis fósseis.
A proposta da Comissão Europeia é extremamente importante para assegurar a implementação efetiva de uma Diretiva fundamental para reduzir as emissões de GEE no sector dos transportes, pois vem clarificar as regras de cálculo das emissões associadas aos combustíveis ao longo do seu ciclo de vida, e atribuir diferentes valores de referência às emissões de cada tipo de fonte primária de combustível, permitindo distinguir as fontes convencionais de petróleo de outros combustíveis com elevados teores em carbono – como por exemplo o carvão, o gás natural ou as areias betuminosas(2).
Vários estudos científicos têm vindo a mostrar que existem diferenças importantes na forma como os combustíveis são produzidos, com impacte significativo nas emissões de GEE ao longo do seu ciclo de vida. Por exemplo, o processo de produção de gasolina a partir de areias betuminosas emite mais 18 a 49 % de emissões de GEE do que a produção de gasolina convencional na União Europeia(3). A Comissão vai de encontro a estes estudos, propondo como valor de referência das emissões de gasolina a partir de petróleo convencional 87,5g CO2/MJ, enquanto para gasolina produzida a partir das areias betuminosas o valor de emissões é de 107g CO2/MJ. A não adoção desta proposta, conduziria a assumir-se o mesmo valor para ambos os casos, distorcendo o mercado em prejuízo do ambiente.
Primeiro-Ministro Passos Coelho recebe carta de Prémios Nobel. Ministérios do Ambiente e Economia não clarificam posição de Portugal
A Quercus considera importante que Portugal tenha nesta matéria uma posição de claro apoio à proposta da Comissão Europeia, afastando-se de alguns países europeus que põem em causa os benefícios ambientais da Diretiva e contrariam os dados científicos que demonstram a poluição gerada pela produção de combustíveis a partir de fontes não convencionais, ameaçando o cumprimento da meta de redução de emissões de GEE imposta pela Diretiva da Qualidade dos Combustíveis e a liderança da União Europeia na política climática global.
No passado dia 15 de Fevereiro, um grupo de oito Prémios Nobel da Paz à escala mundial, entre eles Desmond Tutu (África do Sul) e Ramos Horta (Timor-Leste), enviaram ao primeiro-ministro Passos Coelho, uma carta onde apelam ao apoio Portugal para manterem a Europa livre de areias betuminosas provenientes do Canadá e Estados Unidos e apostarem em combustíveis limpos.
A informação recebida pela Quercus através da Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território de apoio às linhas gerais contidas na proposta da Comissão Europeia merece a nossa congratulação. No entanto, a Quercus sabe que ainda ontem as Secretarias de Estado do Ambiente e da Energia discutiam o sentido final de Portugal na votação a ocorrer amanhã, decisão que a Quercus continua a desconhecer. A posição do nosso país será determinante para perceber a coerência das nossas políticas climática e energética e clarificar diferenças que começam a surgir cada vez mais entre os anúncios e as decisões políticas finais deste governo.
Numa altura em que se debate como o sector dos transportes vai cumprir o objetivo de redução das suas emissões de GEE em 60% até 2050(4), a proposta de alteração desta Diretiva torna-se extremamente importante e necessária para reduzir essa poluição deste sector de forma custo-eficaz, atuando ao longo de todo o ciclo de vida dos combustíveis e reforçando a liderança da União Europeia para combater as alterações climáticas a nível internacional.
(1) Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 Abril (em inglês, a Diretiva FQD)
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:140:0088:0113:PT:PDF
(2) As areias betuminosas (da designação em inglês “tar sands”) são um tipo de combustível fóssil, de elevado teor em carbono, constituído por misturas naturais de areia ou argila, água e betume. São abundantes em diversas partes do mundo, mas podem ser encontradas em quantidades elevadas no Canadá e na Venezuela, estando em curso avultados investimentos para explorar este tipo de petróleo, em especial no Canadá.
(3) NRDC (2010): “GHG Emission Factors for High Carbon Intensity Crude Oils”
http://docs.nrdc.org/energy/ene_10070101.asp
(4) A Comissão Europeia adotou, em Março de 2011, o Livro Branco dos Transportes com 40 iniciativas concretas para reduzir em 60 por cento as emissões de carbono associadas ao sector dos transportes em 2050.
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2011:0144:FIN:PT:PDF
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