18/01/12

Comunicado | Fim das tarifas bi e tri-horárias prejudica fortemente renováveis e eficiência energética, aumentando custos‏


A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, perante o anúncio da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o fim da tarifa regulada na electricidade (e que acontece também no gás natural) a 31 de Dezembro de 2012, decorrente do acordo com a troika, alerta os consumidores, o regulador (ERSE) e também a Secretaria de Estado da Energia para a forma como a liberalização está a prejudicar fortemente o funcionamento do sistema eléctrico português, agravando as suas maiores debilidades estruturais e proporcionando maiores lucros para as empresas comercializadoras mas custos grandes para o país e para a população.

Tarifa bi-horária tem de ser defendida pela ERSE

As tarifas bi-horária e tri-horária pretendem suavizar os picos de consumo e aumentar o consumo no período nocturno, oferecendo tarifas mais baixas para os consumos nos períodos da noite e fim-de-semana. Por outras palavras, estas tarifas apresentam valores diferentes de acordo com a procura de electricidade. Nos períodos de maior procura (dias úteis, durante o dia, os chamados períodos de “cheio”), a tarifa é um pouco mais elevada em relação à tarifa simples (que é constante em qualquer hora e dia). Nos restantes períodos (chamados habitualmente de “vazio”, por serem de menor consumo) é mais reduzida em relação à tarifa simples, ficando praticamente pela metade.

Um dos principais problemas da infra-estrutura de produção e transporte de energia eléctrica em Portugal é o sobredimensionamento exigido pelos picos de potência que num dia útil se verificam entre as 18h e as 21h (6.000 a 8.000 MW) e a fraca procura durante o final da madrugada (4h e as 6h da manhã), que corresponde a menos de metade dos valores de potência mencionados anteriormente. É durante a noite que se verifica, de longe, uma maior fracção de produção renovável, nomeadamente de origem eólica, que seria importante aproveitar, em detrimento de deslocar os consumos para os períodos de ponta, exigindo uma gestão mais difícil e muito mais dispendiosa.

A Quercus considera fundamental a continuação da tarifa bi-horária, que, neste momento, só está disponível na EDP Serviço Universal para pequenos consumidores. A ERSE deve exigir que essa oferta seja assegurada pelos fornecedores de energia eléctrica no futuro mercado liberalizado.

Preço da electricidade sem bi-horário vai representar aumento de 8% para o consumidor

A Quercus utilizou os simuladores existentes para escolha de tarifário de electricidade e a vantagem da tarifa bi-horária para os consumidores é clara: o fim desta modalidade vai provocar uma subida do preço de electricidade de 8% na factura das famílias portuguesas em 2013, para além do aumento esperado de 1,5% sobre a tarifa.

Potência contratada

A potência contratada define o número de equipamentos máximo que uma família pode ligar em simultâneo. Quanto mais equipamentos, mais potência contratada é necessária. Há muito que a Quercus reclama uma maior e melhor disponibilização de informação às famílias sobre a potência contratada, especialmente porque em muitos casos o valor contratado está muito acima das suas reais necessidades. Se for escolhida a potência correcta e não a habitualmente sugerida por quem comercializa a venda de electricidade, podem ser evitados custos desnecessários.

A maioria das famílias portuguesas têm potências contratadas de 3,45 kVA (54%) e 6,9 kVA (24%). Pela informação disponível, apenas duas empresas distribuidoras de electricidade permitem contratar potência abaixo de 6,9 kVA. Este facto é preocupante, pois se as famílias tiverem de alterar a sua potência de 3,45 kVA para 6,9 kVA, tal implica um gasto acrescido de 70€/ano. Para além disso, um eventual aumento de potência implica um ajustamento do sistema eléctrico nacional a esse aumento de potência, com investimento no reforço das linhas eléctricas e de produção de electricidade (eventualmente desnecessária). 

Quercus alerta consumidores e critica ERSE e Governo

A Quercus considera que a maioria das famílias portuguesas, cujo tarifário da energia eléctrica se encontra no serviço regulado, ainda não se apercebeu que essas regras de fornecimento e tarifário estão prestes a terminar e considera que o Governo não tem fornecido informação suficiente para uma decisão consciente, falhando a ERSE naquilo que a própria reconhece ser um objectivo estratégico de planeamento que é a reorientação de consumos via tarifa bi e tri-horária.

A Quercus vai exigir, numa carta enviada hoje à ERSE e ao Secretário de Estado da Energia, que as tarifas bi-horária e tri-horária não sejam abandonadas pelos evidentes benefícios ambientais e económicos que trazem ao país e a muitos consumidores.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2012

A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza