24/12/11

Comunicado | Serra de Montejunto em Perigo: Associações contestam Parque Eólico do Cercal com petição online‏



Encontra-se em processo de Avaliação de Impacte Ambiental o projecto de instalação do Parque Eólico do Cercal (concelho do Cadaval), que prevê a implantação de 17 aerogeradores e respectivos acessos, bem como a construção de uma linha eléctrica a 60 kV, em plena Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000.
Sem prejuízo da emissão da posição detalhada que está a ser elaborada até ao dia 27 de Dezembro de 2011, data do encerramento da consulta pública, as associações signatárias consideram que a instalação do Parque Eólico constituirá um grave atentado à conservação dos valores naturais e à salvaguarda da paisagem e do património cultural, e divulgam aqui as primeiras conclusões da análise efectuada ao estudo de impacte ambiental.

Estatuto de Paisagem Protegida em causa
Apesar do estudo reconhecer que “a construção do Parque Eólico originará impactes paisagísticos negativos, certos, permanentes durante a vida útil do projecto, mas recuperáveis, de moderada magnitude e significância”, o seu impacto na paisagem está subavaliado, pois transforma um dos locais com menor presença humana numa paisagem muito artificializada, onde 17 aerogeradores com 126 metros de altura alterarão negativamente a sua relação com a área envolvente, transformando irremediavelmente um cenário de rara beleza, que se avista com facilidade não só  da faixa atlântica, como também do vale do Tejo, nomeadamente da Auto-estrada do Norte. Reside aqui a primeira contradição de um projecto desta natureza neste local: é mesmo possível manter o estatuto de Paisagem Protegida com este grau de artificialização?

Comunidades de morcegos ameaçadas
Do projecto consta a implantação de dois aerogeradores na proximidade de um abrigo de importância nacional de morcegos (1.ª prioridade de conservação), onde ocorrem várias espécies ameaçadas, sendo que três possuem o estatuto de “Criticamente Em Perigo” de extinção: o Morcego-de-ferradura-mourisco, o Morcego-de-ferradura-mediterrânico e o Morcego-rato-pequeno. Acresce que o estudo efectuado, pese embora o esforço da equipa, não só se mostrou inconclusivo como, inclusive, propõe medidas de monitorização para obter resultados que já deveriam constar deste EIA, nomeadamente as determinação dos trajectos dos Morcegos-de-peluche, parecendo mesmo mais apostado em monitorizar os futuros impactes do que em antecipá-los. Ainda no capítulo da fauna, são esperados impactes negativos importantes para a manutenção de um casal de Águia de Bonelli, espécie “Em Perigo” de extinção.

Há ou não há destruição de habitats prioritários?
O EIA identifica os habitats, nomeadamente os prioritários, descrevendo-os em mosaico, não sendo os mesmos cartografados com o pormenor que se exigia, apesar de ter havido mais do que tempo e condições para o fazer. Mais, ficamos igualmente sem saber se há ou não destruição de habitats prioritários, embora a partir da observação das peças desenhadas se possa confirmar que o habitat 8240 *Lajes calcárias será afectado com a instalação de aerogeradores.
Numa situação normal, o ICNB teria exigido uma cartografia dos valores naturais pormenorizada que permitisse aferir qual a verdadeira afectação dos habitats prioritários e não prioritários, bem como das espécies da flora, até porque os resultados obtidos parecem colidir com avaliações anteriores efectuadas por equipas multidisciplinares no âmbito da elaboração do Plano de Ordenamento. Apesar das insuficiências detectadas, o EIA admite fortes impactes sobre espécies de plantas com alto valor conservacionista, como Arabis sadina, Saxifraga cintrana, entre outras.

O estranho caso do Monumento Nacional desaparecido...
Um aerogerador será instalado na área onde existe o Castro de Rocha Forte, Monumento Nacional. Como é admitido no estudo, mais uma das situações incompreensíveis, a prospecção arqueológica não encontrou o Monumento Nacional, alegadamente porque a altura da vegetação impediu visualização o solo. Perante este cenário de difícil qualificação, o promotor coloca mesma a hipótese de alterar a disposição dos aerogeradores, caso o Monumento Nacional venha a ser detectado com a prospecção arqueológica a efectuar após a obtenção Declaração de Impacte Ambiental favorável ou condicionada e por determinação do IGESPAR.

Porque é que não existe Plano de Ordenamento?
Apesar do estatuto de área protegida, e por estranho que possa parecer, passados 13 anos após a sua classificação, não dispõe ainda de um Plano de Ordenamento, sendo que esta tarefa estava cometida ao ICNB para que fosse realizada no prazo de 3 anos. Este processo só arrancou em 2007 e tem-se arrastado inexplicavelmente até hoje, sem estar concluído. Acresce que a proposta de Regulamento aproveita a inércia e continua sem ver a luz do dia.
Importa salientar que os estudos de caracterização efectuados ao longo dos últimos anos no âmbito do Plano de Ordenamento, identificaram um importante conjunto de valores naturais para a zona da futura implantação do Parque Eólico, o que levou a que a mesma fosse proposta como zona de Protecção Parcial I e II (as mais restritivas). Neste contexto, depreende-se que a proposta inicial de regulamento não permitiria a instalação de parques eólicos. O que aconteceu entretanto que fez com que uma área de elevada sensibilidade deixasse de o ser para passar a ser descartável?

Petição online contra este Parque Eólico e não contra as energias renováveis
Por último, referir que se encontra já a decorrer a campanha pública de recolha de assinaturas contra a instalação do Parque Eólico, a qual está no seguinte endereço electrónico: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=MTJ2011. Refere-se ainda que não existe qualquer animosidade ou oposição, por parte dos signatários desta posição, em relação à produção de energia eólica. Essa solução continua a ser uma boa opção, desde que instalada em locais com impactes mais reduzidos e com a dimensão adequada. Por outro lado, uma aposta efectiva nos incentivos à eficiência energética permitiria reduzir o consumo de energia em cerca de 20%, poupando muitos milhões de euros ao país e, em simultâneo, fomentaria localmente, no curto/médio prazo, uma maior dinâmica nas micro e pequenas empresas e, consequentemente, mais emprego.
São signatárias desta posição pública as seguintes associações:
Alambi - Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer, ALT-SNH Associação Leonel Trindade - Sociedade de História Natural, ADDPCTV - Associação de Defesa do Património de Torres Vedras, AEP 129 – Associação dos Escoteiros de Portugal – Núcleo Torres Vedras, ECTV - Espeleo Clube Torres Vedras, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza.

Montejunto, 22 de Dezembro de 2011