Nova Política Agrícola Comum desvaloriza agricultura sustentável
O acordo sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que foi alcançado a semana passada em Bruxelas, representa uma incapacidade dos decisores políticos europeus para cumprir as suas promessas de uma agricultura mais sustentável. Este é um rude golpe para os cidadãos europeus que defendiam uma política de futuro, que produzisse benefícios públicos para as pessoas e para o ambiente. Os vencedores desta “reforma” são os interesses ligados à agricultura intensiva, e o resultado é uma política agrícola que vai continuar a poluir os solos, a consumir demasiada água, a prejudicar a biodiversidade e a provocar o abandono dos meios rurais, apesar de consumir 40% do orçamento da União Europeia.
Um dos aspectos que mais expectativas criou nesta reforma da PAC foi a introdução de novos requisitos ambientais ligados a pagamentos diretos - o chamado greening. No final, estas medidas foram drasticamente diluídas pelo Conselho de Ministros da Agricultura e pelo Parlamento Europeu. Uma das medidas do greening era a introdução de áreas de foco ambiental (EFA), medida que tinha potencial para garantir espaço para a natureza nos meios agrícolas da Europa, algo muito importante se a PAC pretende desempenhar o seu papel em reverter o declínio actual da biodiversidade. Estas EFAs também podiam desempenhar um papel importante na prestação de serviços de ecossistema, vitais para a agricultura, como a polinização e a melhoria da qualidade dos solos. Contudo, para além de fixarem a área mínima de EFAs num valor muito baixo (5% das explorações agrícolas), os decisores expandiram a lista de tipos de uso do solo elegíveis para cultivos que não são benéficos para a biodiversidade e isentaram muitos agricultores desta obrigação.
Noutras áreas desta reforma da PAC, as perspectivas para uma agricultura mais sustentável também saíram goradas. Foram consideradas para financiamento, ao nível das medidas agro-ambientais, muitas medidas que são pouco mais do que um simples apoio ao rendimento e nunca deviam ter sido incluídas no bolo do investimento mínimo em ambiente. Pelo contrário, praticamente nenhuma provisão foi feita para sistemas agrícolas de elevado valor natural, que precisam urgentemente de mais apoio financeiro. Também peças-chave da legislação ambiental da UE, como a Directiva-Quadro da Água e a Directiva do Uso Sustentável dos Pesticidas foram deixados de fora das regras de condicionalidade, permitindo a continuação do apoio da PAC aos agricultores que não respeitem essa legislação básica.
Os Estados-Membros têm agora ainda alguma flexibilidade para implementar a “nova” regulamentação da PAC e é vital que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território não aplique todo o dinheiro nos regadios do Alqueva e na agricultura intensiva do litoral. É sim muito importante que guarde uma grande fatia para apoiar os modos de produção sustentável e a Rede Natura 2000, sendo que a agricultura biológica e as áreas agrícolas com elevado valor natural devem ser mais apoiadas do que no quadro anterior. A Rede Natura 2000 representa mais de 20% da área agro-florestal nacional, e para haver justiça na distribuição das verbas disponíveis para a PAC, estas áreas deverão também receber cerca de 20% dos apoios totais. Não se trata apenas de canalizar estas verbas para o apoio a áreas prioritárias ao nível da biodiversidade, mas igualmente de apoiar agricultores em regiões mais remotas, com maiores dificuldades de produção e escoamento de produtos, para que estes possam produzir produtos de qualidade, criar emprego e bem-estar social em zonas de Portugal que seguramente precisam desse apoio.
Um dos aspectos que mais expectativas criou nesta reforma da PAC foi a introdução de novos requisitos ambientais ligados a pagamentos diretos - o chamado greening. No final, estas medidas foram drasticamente diluídas pelo Conselho de Ministros da Agricultura e pelo Parlamento Europeu. Uma das medidas do greening era a introdução de áreas de foco ambiental (EFA), medida que tinha potencial para garantir espaço para a natureza nos meios agrícolas da Europa, algo muito importante se a PAC pretende desempenhar o seu papel em reverter o declínio actual da biodiversidade. Estas EFAs também podiam desempenhar um papel importante na prestação de serviços de ecossistema, vitais para a agricultura, como a polinização e a melhoria da qualidade dos solos. Contudo, para além de fixarem a área mínima de EFAs num valor muito baixo (5% das explorações agrícolas), os decisores expandiram a lista de tipos de uso do solo elegíveis para cultivos que não são benéficos para a biodiversidade e isentaram muitos agricultores desta obrigação.
Noutras áreas desta reforma da PAC, as perspectivas para uma agricultura mais sustentável também saíram goradas. Foram consideradas para financiamento, ao nível das medidas agro-ambientais, muitas medidas que são pouco mais do que um simples apoio ao rendimento e nunca deviam ter sido incluídas no bolo do investimento mínimo em ambiente. Pelo contrário, praticamente nenhuma provisão foi feita para sistemas agrícolas de elevado valor natural, que precisam urgentemente de mais apoio financeiro. Também peças-chave da legislação ambiental da UE, como a Directiva-Quadro da Água e a Directiva do Uso Sustentável dos Pesticidas foram deixados de fora das regras de condicionalidade, permitindo a continuação do apoio da PAC aos agricultores que não respeitem essa legislação básica.
Os Estados-Membros têm agora ainda alguma flexibilidade para implementar a “nova” regulamentação da PAC e é vital que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território não aplique todo o dinheiro nos regadios do Alqueva e na agricultura intensiva do litoral. É sim muito importante que guarde uma grande fatia para apoiar os modos de produção sustentável e a Rede Natura 2000, sendo que a agricultura biológica e as áreas agrícolas com elevado valor natural devem ser mais apoiadas do que no quadro anterior. A Rede Natura 2000 representa mais de 20% da área agro-florestal nacional, e para haver justiça na distribuição das verbas disponíveis para a PAC, estas áreas deverão também receber cerca de 20% dos apoios totais. Não se trata apenas de canalizar estas verbas para o apoio a áreas prioritárias ao nível da biodiversidade, mas igualmente de apoiar agricultores em regiões mais remotas, com maiores dificuldades de produção e escoamento de produtos, para que estes possam produzir produtos de qualidade, criar emprego e bem-estar social em zonas de Portugal que seguramente precisam desse apoio.
Para mais informações contactar:
SPEA: Domingos Leitão, domingos.leitao@spea.pt, 969562381
Quercus: Nuno Sequeira, nunosequeira@quercus.pt, 937788474
LPN: João Camargo, lpn.intervencao@lpn.pt, 963367363
Agrobio: Jaime Ferreira, direccao@agrobio.pt, 91 223 7056
